Cerimônia de homenagem à desembargadora Ligia Gouvêa é nesta terça-feira (31)

Para celebrar a trajetória da desembargadora Ligia Maria Teixeira Gouvêa, que se aposenta após quatro décadas de Justiça do Trabalho, o Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) vai realizar uma cerimônia de homenagem nesta terça-feira (31/10), às 16h, no auditório da instituição, com transmissão pelo canal do TRT-12 no YouTube.

O decreto de aposentadoria da magistrada, matrícula número 9 do TRT-12, foi publicado na edição de 26 de outubro do Diário Oficial da União (DOU), com efeito a partir desta sexta-feira (3/11).

Com ingresso na magistratura em 1979, Ligia Gouvêa começou no TRT da 9ª Região, que à época abrangia a jurisdição de Santa Catarina. Decana do tribunal, além de deixar farta jurisprudência (numa rápida consulta ao sistema de decisões, são quase 11 mil acórdãos relatados), exerceu diversos cargos de gestão: presidente, vice, corregedora e primeira diretora da Escola Judicial do do TRT-12. Entre os desembargadores e desembargadoras da casa, foi a única a presidir o Colégio de Presidentes e Corregedores dos TRTs (Coleprecor), em 2003.

Foco na cultura

Durante o biênio em que foi presidente (mar/2002-mar/2004), a desembargadora alavancou projetos inovadores em diversas áreas, entre elas a cultural. Sob sua gestão, por exemplo, foi aprovada a criação do Centro Artístico e Cultural do TRT de Santa Catarina (Cenacult), responsável por promover eventos e atividades para a integração de servidores e magistrados. Outro destaque foi o projeto "Cor e Poesia", destinado a incentivar a expressão literária e intelectual no quadro laboral.

Modernização

Além do foco cultural, Ligia Gouvêa não poupou esforços para modernizar os procedimentos internos. Em janeiro de 2004, implantou o Sistema Único de Protocolo (SUP), uma ferramenta que centralizou as informações de protocolo administrativo em um único banco de dados, agilizando o fluxo de trabalho.  Este sistema foi o precursor do atual Processo Administrativo Virtual (Proad).

Também sob a presidência da magistrada, em 2003, o TRT-12 foi pioneiro na introdução das sessões eletrônicas de julgamento, realizando a primeira do estado, o que deu início à implantação do Sistema de Informatização de Sessões (E-Jus).

Saúde

Outra iniciativa sob sua liderança foi a implantação do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), em 2002, focado no diagnóstico das condições de saúde dos servidores e juízes, com ênfase em problemas ocupacionais como LER/DORT e estresse.

Ativo até os dias atuais, o Programa realiza anualmente centenas de exames periódicos de saúde com o quadro de pessoal.

Também preocupada com o impacto social da instituição, a desembargadora instituiu em 2003 o Programa "Ação Solidária", beneficiando instituições educacionais e beneficentes com doações de equipamentos de informática substituídos pelo tribunal.

Regimento Interno

O último legado da decana foi a atualização do Regimento Interno do tribunal. Ela coordenou um trabalho conjunto, feito com outros cinco desembargadores, que levou praticamente a uma nova redação do documento, aprovado em agosto deste ano pelo Pleno.

O novo texto reflete as alterações legislativas e tecnológicas das últimas décadas, como a reforma trabalhista, o Código de Processo Civil de 2015, as atuais diretrizes dos Conselhos Superiores e as mudanças nas práticas adotadas por este Regional.

Conexão com a realidade

Ligia Gouvêa também foi a primeira diretora da Escola Judicial do TRT-12 (Ejud-12), ocupando o cargo de setembro de 2005 a dezembro de 2007. As escolas foram criadas com a Reforma do Judiciário de 2004, que introduziu uma série de mudanças constitucionais no sistema de Justiça. 

Dona de um currículo acadêmico sólido, com diversas especializações no exterior, o nome da desembargadora foi uma escolha natural da Administração à época para dirigir a unidade.

Sua atuação na Ejud-12 foi notabilizada pela implantação de visitas técnicas dos juízes ao “chão de fábrica” das empresas, reforçando a conexão prática da magistratura com a realidade laboral. Uma delas, às minas de carvão no sul do estado, foi pauta de uma notícia veiculada pelo Jornal Nacional, em 2007. 
 

Texto: Carlos Nogueira
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