Aprendizagem é destaque em sessão legislativa no meio-oeste

O Programa de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem participou, na segunda-feira (22/4), de uma sessão pública na Câmara de Vereadores de Catanduvas, meio-oeste de Santa Catarina, em alusão ao Dia Internacional do Jovem Trabalhador. A juíza do trabalho Lisiane Vieira, que atua na Vara do Trabalho de Joaçaba, representou o programa na condição de gestora auxiliar para as regiões de Joaçaba, Caçador, Videira e Fraiburgo.

A juíza enfatizou o artigo 429 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que estipula as cotas de contratação de aprendizes por empresas com mais de sete empregados, destacando as penalidades para quem não cumpre essa obrigação. Lisiane Vieira ressaltou os benefícios da contratação de aprendizes e parabenizou a Câmara pela aprovação, em 12 de abril, de uma lei que estimula a contratação de jovens aprendizes dentro da casa legislativa.

O Dia Internacional do Jovem Trabalhador, celebrado em 24 de abril em todo o mundo, foi instituído pela Organização Internacional do Trabalho para sublinhar a importância de uma inserção adequada de jovens e novos profissionais no mercado de trabalho, garantindo um ambiente acolhedor e seguro, sem que isso os afaste dos estudos. No Brasil, essa realidade se manifesta através do Contrato de Aprendizagem.

De acordo com dados do Observatório da Prevenção e da Erradicação do Trabalho Infantil, das 57 mil vagas destinadas a jovens aprendizes em Santa Catarina, 35 mil foram preenchidas em 2023, evidenciando um avanço significativo nesse campo.

Texto: Andréa Gonçalves (estagiária)
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