Programa de Combate ao Trabalho Infantil do TRT-SC foi representado pelo gestor auxiliar para a região, juiz Rômulo Techio
O auditório da Unidade Central de Educação Faem Faculdade (UCEFF), em Chapecó, recebeu na última quarta-feira (15/5) o seminário "Exploração Sexual e Trabalho Infantil". A atividade, organizada pelo Programa de Combate ao Trabalho Infantil do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC), pelo Grupo de Apoio à Prevenção da AIDS (Gapa) e pela Secretaria da Família e Proteção Social do município (PETI), buscou alertar a comunidade sobre a importância de proteger crianças e adolescentes.
O TRT-SC foi representado no evento pelo gestor auxiliar do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e juiz da 4ª Vara do Trabalho de Chapecó, Rômulo Tozzo Techio. Durante a palestra, o magistrado discorreu sobre as normas envolvendo o tema, incluindo aspectos da Constituição Federal, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Ele também abordou os direitos e os mecanismos legais à disposição das vítimas de violência sexual no contexto trabalhista.
Programação
A programação do evento ainda contou com apresentações variadas, que incluíram a discussão dos impactos psicológicos da exploração sexual e do trabalho infantil, apresentados pela psicóloga Beatriz Lazaretti Ramos, do Centro de Referência Especializada da Assistência Social (CREAS II).
Também foram abordados o Plano Nacional de Enfrentamento à Violência contra Crianças e Adolescentes e estratégias para a contratação de adolescentes aprendizes em situação de vulnerabilidade, com falas de Carme Colett (Fórum Municipal de Enfrentamento a Violência e Exploração Sexual Infantojuvenil), Riccardo Felippini Malacarne (GAPA) e Maeli Cristina dos Santos Loro (CIEE), respectivamente.
O Seminário encerrou com uma rodada de perguntas e esclarecimentos, além de debate sobre as atividades previstas para os dias dia 18 de maio (Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes) e 12 de junho (Dia Mundial contra o Trabalho Infantil).
Texto: Carlos Nogueira
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