Documento tem objetivo de alertar e informar o Judiciário sobre direitos já assegurados a essa parcela da população
A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) lançou uma cartilha sobre os direitos da comunidade LGBTQIAPN+. Organizado pela comissão que trata do assunto, o documento tem como uma das propostas alertar a magistratura quanto aos direitos e garantias desses grupos.
A cartilha reúne artigos da Constituição, leis, decretos, jurisprudência, acordos internacionais, entre outros dispositivos legais que sejam relacionados direta ou indiretamente à comunidade LGBTQIAPN+.
Relatórios e pesquisas conduzidas por diversos coletivos e instituições classificam o Brasil como o país que mais mata pessoas de gêneros diversos. Segundo o Grupo Gay da Bahia e a Associação Nacional de Travestis e Transexuais, por exemplo, o número desses casos em 2023 foi de 257, dos quais 56% tiveram como vítimas pessoas trans.
O documento lançado em maio de deste ano também traz referências de obras literárias e filmes que ajudam a quem busca entender mais sobre o tema.
São explicados conceitos como identidade de gênero, sexo, gênero e orientação sexual. A sigla é destrinchada (lésbica, gay, bissexual, trans, travesti, queer, intersexual, assexual, pansexual, não-binária e mais) com a definição cada identidade.
Texto: Gabriel Elias (estagiário)
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