Escola Judicial aborda equidade de gênero em aula inaugural aberta ao público

O início das atividades da Escola Judicial do Tribunal do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) será marcado por uma aula inaugural sobre o tema "Equidade de gênero: uma perspectiva interseccional" (link externo), com a promotora de Justiça Lívia Sant'anna Vaz, do Ministério Público da Bahia (MP-BA). O evento será realizado dia 21 de março, das 14h às 16h, na sala de sessões do Tribunal Pleno.

Nomeada uma das 100 pessoas de ascendência africana mais influentes do mundo, pela organização Mais Influente Afrodescendente (MIPAD, na sigla em inglês), Lívia é doutora em Ciências Jurídico-Políticas pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e integra a Comissão de Juristas da Câmara dos Deputados para aperfeiçoamento da legislação de enfrentamento ao racismo estrutural no Brasil.

Ela falará sobre a questão da desigualdade de gênero no país a partir de uma perspectiva histórico-jurídica, e a importância de uma visão interseccional (veja abaixo) no acesso a direitos e na promoção da igualdade, em especial, pela análise do duplo fenômeno do sexismo e do racismo.

A palestra é aberta ao público interno e externo do tribunal, mediante inscrição até 17 de março. Haverá transmissão ao vivo, sendo que link de acesso será encaminhado na confirmação da inscrição.

Duas décadas de excelência

As Escolas Judiciais foram criadas na esteira da chamada Reforma do Judiciário (EC 45/2004), que trouxe uma série de mudanças para o sistema de Justiça. No caso da Justiça do Trabalho, a competência de julgamentos foi ampliada, passando a abranger qualquer relação de trabalho - e não apenas aquelas com carteira assinada - e também acidentes de trabalho.

Além disso, foram criados os conselhos superiores e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat), que passou a definir as diretrizes de capacitação dos magistrados trabalhistas de todo o país. Com a reforma, a participação em cursos oficiais, reconhecidos pela Enamat, tornou-se etapa obrigatória do processo de vitaliciamento de magistrados e magistradas.

Para dar conta e organizar as capacitações, os TRTs passaram a criar suas próprias escolas judiciais. A do TRT-SC foi inaugurada em 2005, tendo como primeira diretora a desembargadora Ligia Maria Teixeira Gouvêa, aposentada em 2023.

Programação de aniversário

Não à toa, para este ano a Ejud-12 elegeu como tema central de suas atividades “20 anos de Ejud-12: fortalecendo laços, revisitando temas e debatendo inquietações contemporâneas”. Já são mais de 60 eventos de capacitação previstos, na capital e em outras cidades do estado, dentre eles quatro módulos de formação continuada.

O primeiro módulo será realizado de 2 a 4 de abril, em Florianópolis, e abordará temas como o trabalho invisível do cuidado assumido pelas mulheres e a equidade de gênero; acessibilidade e inclusão na magistratura trabalhista; discriminação das pessoas trans no mercado de trabalho; o protocolo para julgamento com perspectiva racial, dentre outros temas.

Para o segundo semestre está programado um seminário sobre o impacto das mudanças climáticas no mundo do trabalho em parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT), um congresso internacional sobre direitos humanos e trabalho decente que reunirá juristas nacionais e estrangeiros, além de outras atividades alusivas aos 20 anos da Escola.

O que é interseccionalidade?

A perspectiva interseccional é uma abordagem sociológica que leva em consideração os distintos marcadores sociais que recaem sobre determinados grupos. Ou seja, uma análise interseccional observa elementos como gênero, raça, etnia, localização geográfica, orientação sexual, dentre outros. Partindo deste pressuposto, é possível avaliar quais fatores coexistem e subordinam condições de existência de diferentes grupos de pessoas.

Por exemplo, um homem branco, europeu, de classe média, cisgênero, heterossexual e sem deficiência sofre menos opressões sociais do que uma mulher negra latinoamericana, periférica, transgênero, lésbica e deficiente física, pois esta está sujeita aos impactos do racismo, sexismo, classismo, homofobia, capacitismo, etc.

A adoção do Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero é um exemplo prático de como a interseccionalidade acontece na prática na Justiça brasileira. De acordo com a Resolução nº 492/2023, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), magistrados e magistradas devem ser capacitados para que não incorram em atos ou práticas discriminatórias, e possam zelar para que autoridades e instituições públicas atuem em conformidade com essa obrigação.

Texto: Camila Collato
Secretaria de Comunicação Social - TRT/SC
Divisão de Redação, Criação e Assessoria de Imprensa
secom@trt12.jus.br - (48) 3216.4303/4347