Justiça do Trabalho e MPT de SC viabilizam vinda ao Brasil de herdeiros de haitiano morto em acidente de trabalho

A Justiça do Trabalho e o Ministério Público do Trabalho (MPT) de Santa Catarina conseguiram, após quase oito anos de processo judicial, localizar e trazer ao Brasil os herdeiros de um trabalhador haitiano que morreu em um acidente laboral na cidade de Navegantes, no Litoral Norte catarinense. Os filhos da vítima, de 17 e 10 anos, estavam vivendo na República Dominicana em situação de vulnerabilidade e agora serão acolhidos e receber a indenização devida, no valor aproximado de R$ 400 mil. 
 

O caso

O acidente de trabalho ocorreu em 2013, quando o trabalhador atuava em uma empresa do ramo alimentício. Em 2016, o MPT instaurou inquérito civil público para apurar responsabilidades. No ano seguinte, a empresa depositou judicialmente R$ 400 mil em uma ação de consignação em pagamento, uma vez que não havia informações sobre os herdeiros da vítima, que residiam fora do Brasil.

Durante anos, tentativas formais de localização foram realizadas por meio de ofícios ao Itamaraty, embaixadas e órgãos públicos, sem sucesso.
 

Localização dos herdeiros

Em 2021, o juiz Daniel Lisbôa, da Vara do Trabalho de Navegantes, buscou apoio da Associação de Haitianos da região. A aproximação com a comunidade local revelou-se decisiva: um haitiano conseguiu identificar os familiares do falecido e encaminhar os primeiros documentos dos herdeiros.

A partir daí, a procuradora do trabalho Alice Nair Feiber Sônego estabeleceu contato direto com os filhos e suas mães, com apoio de intérprete, o que permitiu formalizar a participação deles no processo.

Em novembro de 2023, em uma audiência telepresencial com a presença dos herdeiros e seus representantes, foi homologado acordo para pagamento mensal de valores provisórios, a fim de garantir a sobrevivência dos jovens até a regularização documental.

Desfecho

Entre 2024 e 2025, a Justiça do Trabalho e o MPT acompanharam de perto tanto o envio dos valores quanto o processo de obtenção de passaporte e visto para os filhos do trabalhador. Em agosto de 2025, foi autorizada a compra das passagens aéreas para que as famílias viessem ao país, onde o acolhimento provisório está sendo realizado em parceria com uma organização não governamental.

A chegada ao Brasil representa o capítulo final de uma longa trajetória judicial e institucional. Segundo o juiz Daniel Lisbôa, trata-se de “um legado das instituições que, no exercício de suas funções, transformaram a tragédia do pai em redenção aos filhos”.

Neste sábado, o magistrado e a procuradora do MPT -SC visitarão as famílias recém-chegadas. Uma audiência será marcada posteriormente para definir a transferência do valor integral da indenização, já com os herdeiros regularizados como residentes no Brasil.



Texto: Camila Velloso
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