Negociação envolveu Banco Santander, empresa aderente ao projeto “Conciliar é Melhor” do TRT-SC
O Centro de Conciliação (Cejusc) de 2º grau do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) celebrou um acordo de R$ 770 mil em processo movido por um ex-gerente de relacionamento contra o Banco Santander. O acordo foi firmado durante a 20ª Semana Nacional da Conciliação, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) entre os dias 3 e 7 de novembro.
O caso tratava de pedidos de horas extras, adicionais e equiparação salarial, com reflexos em verbas como férias, 13º salário e FGTS. O contrato de trabalho durou de 2016 a 2022, e o processo, proveniente da 7ª Vara do Trabalho de Florianópolis, foi encaminhado ao Cejusc pelo desembargador Wanderley Godoy Júnior em setembro deste ano. Após tratativas iniciadas no mesmo mês, o acordo foi finamente formalizado e homologado.
Além do caso do Santander, o Cejusc de 2º grau também registrou durante a Semana a participação ativa da Seara Alimentos, com sete acordos firmados até quinta-feira (6/11). Ambas as empresas são aderentes ao projeto “Conciliar é Melhor”, iniciativa implantada pelo TRT-SC em 2024 visando estimular a conciliação junto a grandes litigantes trabalhistas no estado.
Até o quarto dia de evento, o Cejusc de 2º grau contabilizava 46 acordos em 132 audiências, somando R$ 8,49 milhões garantidos para o pagamento de dívidas.
Duas décadas em trâmite
As 60 varas do trabalho de Santa Catarina, os Cejuscs de 1º grau, as Centrais de Apoio à Execução (Caex) e a Secretaria de Execução e Precatórios (Sexec) também participam do mutirão.
Entre as varas, a unidade judiciária de Canoinhas encerrou dois processos que tramitavam havia 20 anos. Em um dos casos, as partes firmaram acordo de R$ 1,8 mil em ação que discutia valores pendentes de execução. No outro, o entendimento foi alcançado mediante o pagamento de R$ 3,6 mil, encerrando definitivamente um lítigio de duas décadas. Ambas as negociações foram conduzidas pelo juiz Lauro Stankiewicz.
Números
Somados os resultados parciais dos quatro primeiros dias de evento (de segunda a quinta-feira), as unidades de 1º e 2º graus do TRT-SC contabilizaram cerca de R$ 19 milhões em valores conciliados.
Semana
A Semana Nacional da Conciliação é coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e integra a Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesses, instituída pela Resolução CNJ nº 125/2010.
A política foi criada para oferecer a cidadãs e cidadãos meios alternativos para solução de conflitos, como conciliação e mediação, aplicáveis em qualquer fase do processo, inclusive na execução.
Texto: Carlos Nogueira
Secretaria de Comunicação Social
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