TST lança Boletim de Precedentes para facilitar consulta a recursos repetitivos

 Acompanhar os precedentes qualificados do Tribunal Superior do Trabalho (TST) ficou mais simples. O Tribunal lançou, no dia 1º de julho, o Boletim de Precedentes (link externo), publicação que reúne de forma objetiva as principais movimentações dos incidentes de recursos repetitivos (IRR e IRDR) e de assunção de competência (IAC), com acesso direto aos atos processuais mais relevantes.

Elaborado pela Secretaria de Gestão de Precedentes do TST, o boletim foi desenvolvido para facilitar o acompanhamento desses processos por magistrados, servidores, advogados, integrantes do sistema de justiça, pesquisadores e demais interessados. A publicação consolida as principais informações sobre a tramitação dos incidentes, permitindo acompanhar sua movimentação sem a necessidade de consultar cada processo individualmente.

O material pode ser acessado na aba 'Jurisprudência' do menu principal do portal do TST (link externo) ou por meio do banner de destaque na página inicial.

Alta demanda

A iniciativa no TST surgiu em um momento de intensa atividade na formação de precedentes qualificados pelo Tribunal. De acordo com a secretária de Gestão de Precedentes, Rosane Dalazen Cunha, na transição entre 2025 e 2026, o TST tinha 107 incidentes de recursos repetitivos afetados em tramitação e, a partir de abril deste ano, registrou um aumento significativo na movimentação desses processos, com diversas providências adotadas pelos ministros relatores durante a fase de instrução.

"Percebemos que era importante para toda a comunidade jurídica acompanhar essa movimentação. Por isso, criamos uma forma objetiva de apresentar o andamento dos processos e facilitar esse acompanhamento, mês a mês", detalha a secretária.

Os incidentes de recursos repetitivos e de assunção de competência são utilizados em processos de grande relevância jurídica, e o entendimento adotado pelo Tribunal orienta o julgamento de casos semelhantes em toda a Justiça do Trabalho. Por isso, acompanhar a sua tramitação é importante para os profissionais que atuam na área.
 

Informativo do TRT-SC
 

O Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) também publica mensalmente seu próprio informativo de precedentes. Elaborada pela Divisão de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas, vinculada à Coordenadoria de Apoio e Gestão de Inteligência (Cagi), a publicação é disponibilizada desde 2018. 

A exemplo do boletim do TST, o informativo regional acompanha todas as etapas desses incidentes, desde a admissão até o trânsito em julgado ou eventual superação do precedente. Também reúne links diretos para os principais documentos de cada processo, como certidões, despachos, decisões e acórdãos.

No portal do TRT-SC, o caminho para acessar o informativo de precedentes é o seguinte: Jurisprudência-Uniformização de Jurisprudência-Informativo de Precedentes.
 

Semana Nacional dos Precedentes Trabalhistas

Promovida anualmente, a Semana Nacional dos Precedentes Trabalhistas ocorrerá de 31 de agosto a 4 de setembro nos TRTs e no TST. A iniciativa busca fortalecer a Política de Consolidação do Sistema de Precedentes Obrigatórios na Justiça do Trabalho por meio de ações de capacitação, disseminação de boas práticas e incentivo à aplicação qualificada dos precedentes.

Instituída pelo Ato Conjunto nº 28/TST.CSJT.GP (link externo), a Semana tem como objetivo ampliar o conhecimento de magistrados e servidores sobre o tema e contribuir para a uniformização da jurisprudência, a segurança jurídica e a eficiência da prestação jurisdicional.

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