Semana da Execução Trabalhista pode acelerar pagamento de créditos reconhecidos pela Justiça

Ganhar uma ação na Justiça do Trabalho representa uma importante conquista para o trabalhador, mas nem sempre a decisão judicial significa que o valor devido será pago imediatamente e de forma espontânea pelo devedor. É nesse momento que tem início uma nova fase do processo chamada de execução trabalhista, cujo objetivo é garantir que a decisão judicial seja efetivamente cumprida, com o trabalhador recebendo os valores reconhecidos em juízo. 

Essa etapa da ação tramita na mesma vara do trabalho que o processo foi julgado. O juiz então determina que as partes façam os cálculos e, com base neles, decide o valor final na chamada sentença de liquidação. Com o valor definido, a parte perdedora tem que quitar a dívida no prazo determinado pelo magistrado. Caso se recuse, seus bens podem ser bloqueados e eventualmente leiloados para quitar o débito.
 

Ajuda para localizar bens

Nas situações em que o devedor tenta evitar o cumprimento da decisão judicial, a Justiça do Trabalho conta com a atuação dos Núcleos de Pesquisa Patrimonial (NPPs).

Nos NPPs, equipes especializadas atuam para tentar localizar informações e algum patrimônio que possa garantir o pagamento dos valores devidos. Essa busca inclui a localização de bens móveis e imóveis, além de contas bancárias.

Alguns sistemas são utilizados para pesquisar e eventualmente bloquear esses bens, como o Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud), para contas bancárias, Sistema de Restrições Judiciais Sobre Veículos Automotores (Renajud), para rastrear veículos, e Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), para imóveis.
 

Seu direito garantido

Mas o que pode ser feito quando a empresa dificulta o pagamento dos valores devidos? Um dos caminhos é a conciliação como ferramenta para encerrar conflitos e garantir o pagamento dos créditos trabalhistas.

Para dar mais efetividade a essa etapa, a Justiça do Trabalho promove a 16ª edição da Semana Nacional da Execução Trabalhista que será realizada, em todo o país, entre os dias 14 e 18 de setembro.

Com o slogan “Seu direito por inteiro”, a iniciativa é um esforço concentrado em localizar bens, estimular acordos e transformar decisões judiciais em resultados concretos.

O TRT-SC, por meio de suas 60 varas do trabalho e 15 centros de conciliação, também vão participar do mutirão, cujas inscrições serão abertas na primeira semana de agosto. 

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Meu processo não está em fase de execução, posso participar?

Claro! Na pauta da Semana Nacional da Execução Trabalhista 2026 também podem ser incluídas ações que ainda não tiveram decisão definitiva. Para essas demandas, o processo também poderá ser encerrado de forma consensual por um acordo mediado pela Justiça do Trabalho.

Em 2025, a Semana movimentou mais de RS 8 bilhões e promoveu  94,2 mil audiências, com a homologação de 26,6 mil acordos. Também foram realizados 470 leilões de bens para quitação de dívidas trabalhistas. Em Santa Catarina, foram movimentados mais de R$ 89 milhões e realizadas 3,1 mil audiências, com 898 acordos firmados. 

Andréa Magalhães (Secom/TST)

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