Mutirão ocorre de 3 a 6 de novembro e busca incentivar acordos e soluções consensuais em processos trabalhistas
O Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) recebe até domingo (18/10) inscrições de processos para participar da 21ª Semana Nacional da Conciliação, que neste ano será realizada de 3 a 7 de novembro. Promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desde 2006, a campanha mobiliza tribunais de todo o país para incentivar acordos e soluções consensuais de conflitos.
Os interessados em participar devem inscrever seus processos por meio deste formulário (link externo). Após o recebimento das inscrições, as varas do trabalho e os Centros Judiciários de Métodos Consensuais de solução de disputas (Cejuscs) do TRT-SC avaliarão os casos e agendarão as audiências conciliatórias. Na edição passada, foram homologados em Santa Catarina R$ 78 milhões em acordos.
O que acontece durante a Semana
Durante a Semana Nacional da Conciliação, os tribunais selecionam processos com potencial de acordo e intimam as partes para participar das audiências. Também é possível procurar o tribunal, com antecedência, caso o cidadão ou a empresa queira incluir seu processo na campanha.
As conciliações podem ocorrer tanto de forma processual – quando o processo já tramita na Justiça – quanto pré-processual, antes mesmo de uma ação judicial ser aberta. Essa modalidade, que precede a judicialização, é oferecida permanentemente pelos Cejuscs, onde conciliadores e mediadores auxiliam as partes a encontrar soluções por meio do diálogo.
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