TRT-SC finaliza expansão dos centros de conciliação com inauguração em Criciúma

A jurisdição de Criciúma passa a contar, a partir desta sexta (22), com um local dedicado para a realização de tentativas de acordo em processos trabalhistas. Trata-se do Centro de Conciliação (Cejusc), o 14º espaço a ser instalado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC), concluindo o projeto de expansão dessas unidades em todo o estado. O evento começará às 16h, no Fórum Trabalhista do município, localizado no Palácio do Estado.

De janeiro a outubro deste ano as quatro varas do trabalho de Criciúma solucionaram 4 mil processos, sendo 35,8% (1,4 mil) por acordo, índice inferior à média estadual no período (47%). O Cejusc vem para melhorar esses números e promover a cultura da conciliação na jurisdição, acredita a juíza da 1ª Vara do Trabalho, Janice Bastos, que irá coordenar o Centro.

“Hoje podemos perceber uma mudança na cultura da conciliação em Criciúma. Há um evidente esforço, por parte dos advogados, para que as partes saiam das salas de audiência conciliadas. Muitas empresas que possuem elevado número de processos têm optado por fazer acordos em bloco e, assim, antecipar ao trabalhador o pagamento de verbas cuja condenação poderia ser de grande vulto”, destaca a magistrada, complementando que a instalação do Cejusc em Criciúma representa um “marco divisor na história da Justiça do Trabalho sul catarinense”.

De acordo com a magistrada, está sendo oferecido aos jurisdicionados um ambiente propício, que estimula o diálogo e a interação. “A missão do Centro de Conciliação de Criciúma será a de resolver o conflito, e não apenas o processo trabalhista. Para tanto conclamamos toda a comunidade jurídica a apoiar e fazer parte deste novo momento da Justiça do Trabalho”, pontua Janice Bastos.

Expansão

A instalação de Cejuscs em todos os fóruns trabalhistas do Estado, meta instituída pela atual Administração do TRT-SC, levou cerca de dois anos para ser concluída. Além do próprio Tribunal, onde são feitos os acordos de segundo grau, os fóruns de Balneário Camboriú, Blumenau, Brusque, Chapecó, Florianópolis, Itajaí, Jaraguá do Sul, Joinville, Lages, Rio do Sul, São José e Tubarão já possuem a estrutura.

“O Cejusc é a forma mais eficiente de potencializar a pacificação dos litígios pela via da conciliação, uma obrigação histórica e constitucional da Justiça do Trabalho. Ele também é uma renovação dos métodos para promover a conciliação, exigida pela
realidade brasileira de cerca de 2 milhões de novas ações trabalhistas propostas anualmente. Por isso tenho enorme satisfação em poder entregar aquele espaço a Criciúma e à sociedade catarinense”, afirma a presidente do TRT-SC, desembargadora Mari Eleda.

Construído dentro das diretrizes do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e do Conselho Nacional de Justiça, os Cejuscs possuem um leiaute diferenciado. As paredes são decoradas com paisagens locais, inspirando paz e tranquilidade para propiciar o acordo. As mesas são redondas para facilitar a conversa, e o juiz não atua como um julgador, e sim como um facilitador que auxilia as partes a construírem a melhor solução.