A Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho de Santa Catarina (Amatra 12) promoveu, nesta quinta (22), um ato de repúdio contra o Projeto de Lei 7597/2017, que dispõe sobre abuso de autoridade.
Realizado no Fórum Trabalhista de Florianópolis, o evento contou com cerca de 50 pessoas e reuniu, além de juízes federais e estaduais, promotores de justiça, procuradores federais, delegados de polícia e policiais rodoviários, representando diversas associações e um sindicato.
Entre os pontos levantados pelos críticos do projeto está a presença de dispositivos com redação aberta, dando margem a diversas interpretações sobre o que configuraria crime na atuação das autoridades. Aprovada pelo Senado e pela Câmara dos Deputados, a proposta agora aguarda sanção presidencial. A versão final do texto pode ser lida aqui.
Texto: Carlos Nogueira / Foto: Adriano Ebenriter
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