Durante leitura da ata de correição, ministro Lelio Bentes ressaltou também redução do estoque de processos pendentes de julgamento no primeiro grau e o desempenho dos desembargadores no segundo
Na Justiça do Trabalho de Santa Catarina, a tentativa de conciliação não é uma mera formalidade, mas é levada a sério, está entranhada na cultura das Varas do Trabalho e tem apresentado bons resultados. A afirmação é do corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro do TST Lelio Bentes Corrêa, que na manhã desta sexta-feira (8) fez a leitura da ata de correição ordinária em sessão extraordinária do Tribunal Pleno.
O ministro destacou que, das 60 unidades de primeira instância do estado, 38 realizam mais acordos que a média nacional, que em 2018 foi de 39%. Neste ano, a média catarinense até outubro é de 47%. “Tradicionalmente, desde 2016 este Tribunal tem apresentado índice de conciliação superior à do país. E ainda assim, acertadamente, tem investido na qualificação de magistrados e servidores em técnicas de mediação a fim de aprimorar a função conciliadora, oportunizando às partes mais um 'locus' para buscar a composição processual - os Cejuscs”, pontuou o corregedor-geral.
O ministro Lelio Bentes ressaltou ainda a redução dos processos pendentes de julgamento: ao final de 2017, havia no estado um acervo de quase 70 mil processos aguardando sentença. Atualmente, este número é de 30 mil - um resultado a ser “celebrado”, segundo o corregedor.
“As sentenças não se fazem sozinhas. Por mais que a reforma trabalhista tenha acarretado a diminuição da entrada de processos, graças ao compromisso dos juízes de Santa Catarina o ritmo e a produtividade não caíram. Sempre fomos a Justiça mais rápida do país e continuaremos sendo por um bom tempo”, afirmou o ministro Lelio Bentes. Os juízes de primeiro grau, em Santa Catarina, julgaram 30% a mais de processos em relação à quantidade do que lhes foi distribuído, o terceiro melhor resultado do país.
Mais processos julgados, mais recursos. Outro ponto destacado pelo corregedor foi o desempenho do 2º grau, que apesar de enfrentar o aumento de 20% de recursos ordinários recebidos, manteve um bom ritmo de julgamentos – em 2018, foram mais de 30 mil, o maior número desde a instalação do órgão, em 1981.
“Uma atuação que merece ser reconhecida publicamente pela Corregedoria-Geral da JT”, assinalou o ministro Lelio Bentes, elogiando pessoalmente os desembargadores e solicitando que os cumprimentos fossem transmitidos às equipes.
“A sociedade de Santa Catarina está servida, sem dúvidas, por um dos melhores TRTs do país. É o que nos revelam os dados, que somente refletem a dedicação e o compromisso do quadro de magistrados e servidores do Regional catarinense. Devemos reconhecer que há muito esforço envolvido para se chegar nesse resultado”, concluiu o corregedor-geral da JT.
Desafios
Ao final da leitura da ata, o ministro fez algumas recomendações a serem observadas pela Administração do Regional catarinense, como “o crescente elastecimento do prazo para encerramento da instrução processual”, que atualmente é de 206 dias. A instrução é o tempo que se leva entre a audiência inicial e o encerramento da coleta de provas, como a oitiva de testemunhas e realização de perícias. Segundo o corregedor, “os juízes devem ser alertados para a necessidade de adequar melhor os calendários das audiências, disponibilizando mais datas para isso”.
Outra recomendação refere-se ao prazo de encerramento da fase de execução, que no Regional catarinense é de 1.374 dias – abaixo da média nacional, de 1.439 dias. “Este é um desafio estratégico não só do Tribunal catarinense, mas de toda a Justiça do Trabalho e também do Judiciário. Mesmo não estando bem nesse quesito, ainda somos os mais eficientes do país – temos 70% de congestionamento, enquanto o segundo ramo do Judiciário mais bem situado neste questio tem 83%. Mas isso não é um resultado a ser comemorado. Estamos longe do ideal e temos que avançar mais”, ressaltou o ministro, recomendando que o Tribunal invista em capacitação de magistrados e servidores nas ferramentas de execução disponíveis.
"Parabenizo o Ministro e sua equipe pela excelência do trabalho, que realmente impressiona, e agradeço a postura serena e republicana que os anima e que certamente vai contribuir para o aperfeiçoamento de nossas atividades e a melhoria dos serviços que prestamos aos jurisdicionados”, assinalou a presidente do TRT-SC, desembargadora Mari Eleda.
Aproximação com o cidadão
Outro ponto que mereceu destaque na ata de correição do ministro Lélio Bentes foi a implantação do Programa Inova TRT-SC e a realização do hackathon, maratona tecnológica que movimentou o ecossistema de inovação em setembro, buscando o aperfeiçoamento dos serviços prestados pela Justiça do Trabalho. Foram 12 projetos que nasceram do hackathon, alguns deles já em desenvolvimento.
“Considero animador que grande parte dos projetos busquem aproximar a sociedade do Judiciário, traduzindo para a linguagem do cidadão comum nossos termos e atos. Cerca de 90% da população brasileira é de analfabetos jurídicos, e essa iniciativa se propõe a eliminar essa barreira. Isso me deixa muito impressionado e entusiasmado”, afirmou o corregedor-geral, referindo-se aos projetos LIA, a assistente digital virtual, e o JT Fone, que envia mensagens sobre a tramitação processual via SMS, em linguagem simples e descomplicada.
A atuação dos magistrados de Santa Catarina dentro dos programas institucionais Trabalho Seguro (PTS) e de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem também foi ressaltada pelo ministro.
Em relação ao PTS, ele destacou a realização de parcerias em rede com empresas, sindicatos, órgãos públicos e organizações não governamentais, com vistas à conscientização de empregados e patrões e a troca de boas práticas. Quanto ao Programa Trabalho Infantil, ressaltou o trabalho que tem sido realizado junto ao corpo docente de escolas públicas municipais de todo o estado, “caminho fundamental para mudar a consciência das próximas gerações”.
“Realmente acredito que esta iniciativa constitui uma excelente alternativa para alcançarmos a elevação do patamar civilizatório das relações de trabalho em nosso país”, afirmou.
Texto: Camila Velloso / Fotos: Adriano Ebenriter
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