Inscrições abertas para oitava edição da Semana Nacional da Execução Trabalhista

A Justiça do Trabalho Catarinense já está com inscrições abertas para a oitava edição da Semana Nacional da Execução Trabalhista, organizada pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), que neste ano acontece de 17 a 21 de setembro. Durante o evento, as varas do trabalho vão concentrar esforços para garantir o pagamento dos valores reconhecidos por sentença judicial da qual não cabe mais recurso, a chamada fase de execução.
 

Inscreva agora seu processo!

A intenção é reduzir o número de dívidas trabalhistas que muitas vezes não são pagas por falta de recursos do devedor ou mesmo por conta de situações de ocultação do patrimônio para driblar a cobrança. Como em todo ano, no mesmo período também será realizado o Leilão Nacional da Justiça do Trabalho.

Na edição do ano passado, o TRT-SC garantiu o pagamento de R$ 23,9 milhões, sendo que a maior parte dos valores (R$ 13,7 milhões) foi oriunda de bloqueios do BacenJud. Das 627 tentativas de conciliação realizadas no primeiro e segundo graus, 120 obtiveram êxito totalizando R$ 10,1 milhões. Além dos acordos, um leilão de 701 bens na Vara do Trabalho de São Miguel do Oeste arrecadou R$ 48 mil. As estatísticas ainda revelam que cerca de 2,5 mil pessoas foram atendidas no estado durante as audiências da Semana. Em toda a JT, foram R$ 819 milhões

Para o juiz Charles Felisbino, da 2ª VT de São José e coordenador da Semana Nacional da Execução Trabalhista, a mobilização traz benefícios a todos os envolvidos nos processos. “O acordo é a forma mais rápida de resolver os conflitos. Para o trabalhador, porque recebe seu crédito reconhecido; para o empregador, porque quita seus débitos, e para o Poder Judiciário, que garante a efetividade da prestação jurisdicional”, explica o magistrado.

Além da conciliação, uma outra ferramenta poderosa que é intensificada durante a Semana é o uso dos convênios firmados pelo Poder Judiciário com diversas instituições públicas e privadas – só no TRT-SC, são 23. Um deles é o SerasaJud, que permite à Justiça do Trabalho incluir o nome de um devedor no cadastro do Serasa, forçando-o negociar sua dívida trabalhista. Outro é com a Associação dos Registradores Imobiliários, que permite consultar em cartórios de 13 Estados se existe imóveis em nome do devedor trabalhista.
 

Como se inscrever

As partes que estiverem com o processo na fase de execução e tenham interesse em conciliar podem solicitar o pedido por meio do formulário de inscrição disponível na página do Tribunal. As empresas que quiserem negociar uma quantidade maior de ações podem solicitar a inscrição pelo e-mail secaj@trt12.jus.br, informando o número do processo, nome das partes, propostas de valor e um número de telefone. Uma terceira possibilidade é o contato direto com a vara de origem. O prazo para as inscrições termina em 6 de setembro.

Texto: Luana Cadorin /Arte: Simone Dalcin
Secretaria de Comunicação Social - TRT/SC 
Núcleo de Redação, Criação e Assessoria de Imprensa
(48) 3216-4306/4307/4348 - secom@trt12.jus.br