TRT-SC inaugura Centro de Conciliação de São José, o quarto de primeiro grau

O Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) inaugurou nesta sexta (25) o Centro de Conciliação (Cejusc-JT) do Fórum Trabalhista de São José, o quarto de primeira instância – além dele, há espaços dedicados à conciliação em Florianópolis (também no segundo grau), Itajaí e Jaraguá do Sul. A solenidade foi prestigiada pelo ministro vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Renato de Lacerda Paiva, e marcou também o encerramento da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista.

Em seu discurso, a presidente do TRT-SC, desembargadora Mari Eleda, agradeceu a presença do ministro e destacou o momento especial por que passa a conciliação, o “método de pacificação social poderoso e efetivo que sempre foi praticado pela Justiça do Trabalho e que, hoje, se propagou aos outros ramos da Justiça”.

“Difundimos a cultura e agora estamos dando mais um passo: a conciliação ganhou uma teoria própria, virou ciência. Tornou-se um objeto científico de cujo estudo nasce uma técnica de solução de conflito, prática e efetiva. Metodologia nova, ambientes novos, recursos humanos preparados, um momento especial. A conciliação descola-se do processo e passa a ter seu momento supremo, o espaço onde ela é rainha e senhora”, ressaltou a desembargadora.

O juiz Jony Carlo Poeta, diretor do Fórum de São José e coordenador do Cejusc, afirmou que a implementação do

Centro de Conciliação no município, além de ser meta da Administração do Tribunal e reivindicação da OAB local, foi recebida com entusiasmo pelos magistrados e servidores do Fórum.

“Acreditamos que a autocomposição constitui-se na forma mais justa e rápida à pacificação social, na qual as partes assumem postura ativa na busca do melhor resultado para o seu litígio. Assim, conclamamos todos os jurisdicionados e seus advogados a aproveitarem do Cejusc de São José para resolverem definitivamente suas demandas trabalhistas”, disse o magistrado.

O presidente da subseção da OAB-SC de São José, Jorge Alencar Paixão de Bairros, destacou que a inauguração do Centro irá trazer maior efetividade no atendimento jurisdicional, diminuindo consideravelmente as demandas, que, segundo ele, “às vezes se arrastam indefinidamente, atrasando pautas e distribuindo uma justiça tardia, o que certamente não é o objetivo”.

O advogado também ressaltou a importância da presença do procurador nas audiências. “Mesmo promovendo apenas métodos alternativos de resolução de conflitos, como conciliações e mediações, suas decisões são finais e, portanto, as partes precisam da orientação de advogados”, argumentou.

Encerramento

O ministro Renato Paiva, coordenador da Comissão Nacional de Promoção à Conciliação, fez o encerramento da solenidade. Ele destacou que o Cejusc de São José é o 45º a ser implantado no país, “todos eles ambientados de modo a propiciar o diálogo”, afirmou.

O ministro teceu elogios ao espaço recém-instalado. “Fiquei encantando em conhecer as instalações. Encantado com o cuidado dado a todos os detalhes; com a sala destinada às crianças que vêm acompanhar as mães para as negociações; com as paisagens incríveis e maravilhosas desta cidade fascinante”, ressaltou, referindo-se ao espaço kids e às imagens plotadas em locais estratégicos para inspirar paz e harmonia a quem busca o acordo.

No mesmo discurso, Paiva ainda pôs fim à 4ª Semana Nacional da Conciliação Trabalhista. O ministro justificou que a escolha do TRT-SC para encerrar o evento foi baseada no empenho do Tribunal na resolução de seus conflitos através do diálogo. “Este é um dos regionais com melhor índice de conciliação no país e que vem atendendo à sociedade com uma produtividade excelente. Então, no meu juízo, afirmei: tem que ser a 12ª região”, acrescentou.

Primeiro acordo
 

Durante a cerimônia de inauguração, o ministro Renato de Lacerda Paiva homologou o primeiro acordo celebrado no Cejusc de São José.

Tratava-se de uma ação civil coletiva, por meio da qual é postulado o cumprimento de cláusulas de acordos coletivos. A ação foi ingressada em 2016 pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação da Grande Florianópolis e do Vale do Rio Tijucas (Sitiali) em face da Seara Comércio de Alimentos Ltda.

Dentre os principais pedidos constavam as obrigações de fornecimento de creche ou auxílio correspondente; concessão de intervalo para trabalhadoras lactantes; adequação do espaço para amamentação e indenização por dano moral coletivo.

O acordo celebrado concedeu o reembolso de valores não pagos a título de auxílio creche e horário especial para amamentação. Seguindo sugestão do juízo, foi incluída a extensão dos direitos acordados aos pais adotantes, detentores de guarda e aos pais de filhos decorrentes de uniões homoafetivas.

Conheça um pouco do Cejusc-JT de São José

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Texto: Camila Velloso e Carlos Nogueira / Foto: Adriano Ebenriter
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