A equipe da Vara do Trabalho de Palhoça celebrou na última segunda-feira (19) um acordo especial: além de garantir o pagamento de uma dívida de R$ 491 mil a 12 trabalhadoras, o termo também evitou o fechamento de uma creche onde cerca de cem crianças são atendidas na cidade de Santo Amaro da Imperatriz, na Grande Florianópolis.
Em 2014, a instituição responsável pela creche – a Associação Caritativa e Espontânea Santoamarense (Acesa) – havia sido condenada a pagar três meses de salários atrasados a 12 ex-empregadas. O pagamento, no entanto, esbarrou na falta de recursos, pois entre os bens penhoráveis constava o próprio terreno do estabelecimento.
Como o funcionamento da creche é custeado por um convênio com o município de Santo Amaro, as dívidas recaíram sobre a Prefeitura local, que foi condenada como responsável solidária na ação. Após meses de negociação, as partes chegaram a um acordo para parcelar o pagamento em 12 meses, evitando assim o fechamento da unidade.
“São histórias como essa que nos incentivam e podem inspirar o trabalho dos nossos colegas em toda a Justiça do Trabalho”, afirma o servidor Marcos da Silva Medeiros, que atuou como conciliador no caso, em apoio à juíza Ana Letícia Moreira Rick. A assinatura do acordo contou a presença do prefeito de Santo Amaro da Imperatriz, Edésio Justein, e do Secretário de Finanças, Marlon Campos.
Processo: RTOrd 0000386-04.2014.5.12.0059
Texto: Fábio Borges/ Foto: VT de Palhoça
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