Justiça do Trabalho da Argentina enfrenta "indústria de ações", relata magistrado

A Argentina não possui uma "indústria" de ações trabalhistas, mas uma pluralidade de "pequenos empreendimentos". A afirmação, em tom de ironia, é do juiz nacional do Trabalho da Argentina Alejandro Sudera, que fez a palestra de abertura, nesta quarta-feira (21), do 2º Módulo de Estudos da Escola Judicial (Ejud) do TRT de Santa Catarina.

Sudera foi convidado para dar um panorama sobre o crescimento dos conflitos judiciais na Argentina – o eixo central de estudos da Ejud, neste ano, é discutir soluções para o mesmo problema no Brasil. Depois de traçar um histórico sobre as oscilações na demanda desde sua criação, nos anos 60, o juiz falou sem rodeios sobre o atual momento de crise que vive o Judiciário trabalhista de seu país.

“Setenta por cento das ações versam sobre acidentes de trabalho e doenças profissionais, mas todos sabem que metade delas são fraudadas”, afirmou o argentino, antes de exibir uma série de reportagens na imprensa denunciando o problema. “Os acidentes de trajeto, por exemplo, aumentaram de 10% para 40% nos últimos anos. Será que ficamos estúpidos no trânsito?”, questionou.
 

De acordo com ele, existe um grande conluio entre advogados, trabalhadores e peritos, fato que se agravou depois que a Suprema Corte do país proibiu que os juízes do trabalho utilizassem peritos forenses para esclarecer laudos suspeitos. “Simplesmente alegaram que havia um excesso desses pedidos e nos deixaram no escuro”, afirmou.

De 2007 a 2016, o número de ações na Justiça do Trabalho nacional da Argentina pulou de 39 mil para 120 mil, sem que houvesse aumento no número de unidades judiciárias – são 80 na primeira instância, com um juiz por unidade. Na avaliação de Sudera, esse aumento se explica, além das fraudes, porque a Justiça do Trabalho nacional (que abrange a jurisdição da capital da República, Buenos Aires) costuma ser mais receptiva às demandas dos empregados do que as instâncias das províncias.
“A verdade é que existem muitos colegas que deixaram de ser juízes para serem 'ministros de ação social'. Afinal, é fácil ser generoso com o dinheiro alheio”, ironizou.
 

"É preciso tratar causa e não apenas sintomas" defende doutrinador

A segunda palestra do evento ficou por conta do doutrinador Kazuo Watanabe, um dos formuladores do Código de Defesa do Consumidor e da resolução do Conselho Nacional de Justiça (125/2010) que trata sobre os métodos alternativos de solução de conflitos. Para ele, é necessário mudar a “cultura da sentença” que ainda predomina no Brasil.

“Existe um paternalismo estatal que é difícil de ser rompido, pois o cidadão brasileiro espera sempre que a solução seja dada pelo Estado. Os advogados também não acreditam em soluções negociadas. E mesmo quando acreditam, temem que tratar do assunto possa ser visto pelo cliente como sinal de insegurança”, disse o palestrante, que também é desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Segundo ele, o cidadão deve ver a sentença como mais um mecanismo de solução de conflitos, passando a exigir do Estado saídas alternativas. “Modificar a lei processual é atacar apenas o efeito, e não as causas da crise de desempenho da Justiça”, finalizou o doutor em Direito pela USP.


Ampliando horizontes
 

O que fazer quando a litigiosidade prolifera para além das possibilidades de solução pelos meios postos? Essa foi a questão central trazida pela diretora da Escola Judicial (Ejud), desembargadora Mari Eleda, na abertura do 2ª Módulo de Estudos da Ejud deste ano.

A vice-presidente do TRT-SC lembrou que se o cenário atual fosse decorrente de uma situação circunstancial, como uma crise econômica, por exemplo, não haveria razões para aprofundar a discussão e bastaria combater as causas.

“Os números, entretanto, apontam um crescimento histórico e oriundo de causas difusas”, afirmou a desembargadora, que acumula também a função de ouvidora do Tribunal.

De acordo com ela, pela via da Escola, a magistratura está refletindo sobre o problema para, na medida do possível, participar dos esforços de solução. “Neste segundo evento estamos ampliando os horizontes com a participação de juristas especialistas do nosso Tribunal Superior, do mundo do processo e, inclusive, de um país vizinho de forte tradição jurídico-trabalhista”, disse aos magistrados presentes na plateia.

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