“Ninguém mais pode dizer que sabe Direito do Trabalho. Todos terão de reestudar e reaprender. Dos professores aos alunos, todos voltarão aos bancos escolares, de forma figurada, como estudantes para reaprender.” A afirmação, da diretora da Escola Judicial do TRT-SC, desembargadora Mari Eleda, deu o tom dos debates que marcaram o primeiro dia do evento especial que a Escola está promovendo sobre a reforma trabalhista nesta quinta (31) e sexta-feira (1º).
Para a desembargadora, o Brasil está vivendo uma “guinada legal”, daquelas capazes de “destronar” ocupantes consagrados das prateleiras das bibliotecas. “Somente eventos históricos têm essa força transformadora”, disse aos juízes do trabalho catarinenses, reunidos no auditório do TRT-SC para uma leitura reflexiva sobre os mais de 100 dispositivos que alteraram a CLT.
O objetivo do evento é ajudar os magistrados a encontrar o ponto de equilíbrio entre o cumprimento da lei e a garantia da Constituição, já que muitos dispositivos têm sido apontados como inconstitucionais por alguns juristas. É o caso, por exemplo, do banco de horas. De acordo com a Constituição (Art. 7º, XIII), a compensação de horários (natureza central do banco de horas) e a redução da jornada de trabalho podem ocorrer somente mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho. Mas a nova CLT (Art. 59, § 5 e § 6) autoriza que ele possa ser pactuado por acordo individual escrito.
De acordo com Mari Eleda, nenhuma Constituição ou lei tiveram, até hoje, qualquer pretensão de perenidade ou eternidade. “A realidade impõe-se, com suas transformações, aos regramentos jurídicos. Portanto, caberá aos juízes e à jurisprudência esse exercício de mirar a realidade, a Constituição e a nova lei e, com olhos de futuro, dizer para a sociedade o que é o novo Direito do Trabalho do país”, alertou a desembargadora.
A dinâmica do evento consistiu numa exposição inicial, realizada por 10 magistrados com perfil acadêmico, sobre todos os temas afetados pela reforma: duração do trabalho, banco de horas, prescrição, dano moral, remuneração, trabalho da mulher, gestante, férias, terceirização, trabalho autônomo, trabalho intermitente, direito sindical, interpretação das normas coletivas, súmulas, aplicação do direito comum, término do contrato, métodos alternativos de solução de litígios, fase de conhecimento, despesas processuais, dano processual, recursos, execução e personalidade jurídica do empregador. Ao final, ocorreram os debates.
Contraponto
Nesta sexta, a partir das 9h30, o evento vai ganhar o reforço de dois magistrados de outros Regionais: o juiz Marlos Melek, do TRT-PR, que atuou como auxiliar na elaboração do novo texto, e a juíza Valdete Severo, do TRT-RS, autora de uma série de textos contrários à reforma publicados na internet.
Devido ao espaço reduzido do auditório do TRT-SC, a participação presencial será exclusiva para magistrados, mas terá transmissão ao vivo pelo YouTube, inclusive para o público externo.
Texto: Clayton Wosgrau / Foto: Simone Dalcin
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