TRT-SC sofre corte orçamentário de mais de R$ 19 milhões em 2016

O TRT-SC sofreu um corte de R$ 19,26 milhões nas verbas de investimento e despesas correntes em 2016. A restrição orçamentária atinge todo o Judiciário e faz parte do ajuste fiscal imposto pelo Governo Federal na Lei Orçamentária Anual (LOA) deste ano. Depois de diversas reuniões para readequação de prioridades, a última delas com os responsáveis pelas áreas gestoras de orçamento, na quarta-feira (26), o presidente do Tribunal, desembargador Gracio Petrone, ressaltou que os ajustes foram necessários para que a instituição continue funcionando apenas com seus serviços essenciais.

As despesas correntes foram reduzidas em 37% em relação aos limites orçamentários estabelecidos em agosto do ano passado. Elas incluem, além dos gastos considerados imprescindíveis (água, luz, telefone, serviços terceirizados, diárias, passagens, etc), aqueles necessários às ações das áreas, como capacitação, formação de magistrados e o programa de estágio.

O orçamento para os programas de estágio vai ser reduzido em torno de 40% em relação à proposta original. A partir de 15 de fevereiro, será mantido apenas um estagiário por unidade de primeiro grau e por gabinete de desembargador que já o possua, sem possibilidade de renovação dos contratos. Nas áreas de apoio judiciário e administrativa, somente 14 estagiários permanecerão, também até o fim dos contratos.

O presidente do TRT-SC destacou que a readequação orçamentária exigiu o esforço e a colaboração mútua de todas as áreas. “Todos esses ajustes foram necessários para manter o funcionamento mínimo do Tribunal, senão correríamos o risco de fechar as portas antes do final do ano”, justificou Gracio Petrone. No caso do programa de estágio, por exemplo, a Administração do Tribunal levou em conta a relação final da instituição com o jurisdicionado. “A prestação jurisdicional não pode ser prejudicada, por isso os estagiários estão sendo priorizados na atividade-fim”, afirmou o presidente.

Ginástica laboral mantida

Considerada essencial para atingir o objetivo estratégico de promover a saúde e qualidade de vida de magistrados e servidores, o programa de ginástica laboral não será afetado. Benefícios como auxílio-transporte, auxílio-alimentação e assistência pré-escolar também serão integralmente mantidos.

Para amenizar os efeitos e permitir a execução dos projetos e ações, a Administração do Tribunal já estuda algumas medidas de contenção de despesas. Entre elas, uma campanha de conscientização para redução do consumo de energia, água e telefone, itens que somados representam em torno de 18% dos R$ 24,9 milhões dos serviços de prestação continuada, imprescindíveis ao funcionamento da Justiça do Trabalho catarinense.

Outra medida para tentar reverter o quadro deverá ser adotada de forma conjunta pelo Colégio de Presidentes e Corregedores dos TRTs, na primeira reunião do ano, semana que vem. Os dirigentes vão gestionar junto ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho visando à recomposição do orçamento original. Gracio Petrone também fez questão de ressaltar que, no caso de qualquer melhora na situação orçamentária, novas reuniões serão realizados para redefinir prioridades.

Em relação à possibilidade de realização de concurso público, Gracio Petrone esclareceu que ainda está sendo estudada, diante da restrição orçamentária e também das dúvidas, por parte dos Tribunais, acerca da interpretação da Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Para o presidente do TRT-SC, o momento é de unir forças e buscar soluções alternativas. “Se é fato que a restrição orçamentária nos amarra, por outro lado nos impele a usar a criatividade. E sei que nesse aspecto não devemos nada a ninguém, pois as pessoas que trabalham são comprometidas com a instituição e certamente vão contribuir para superar a presente crise”, conclamou o desembargador.

 
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