A fabricante de telhas e caixas d'água Imbralit, com sede em Criciúma, terá dois meses para responder a uma proposta de acordo em ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho de Santa Catarina (MPT-SC). No processo, o MPT-SC pede a condenação da empresa em danos morais coletivos de R$ 1 milhão pela exposição de seus trabalhadores ao amianto, considerado por muitas especialistas como uma substância cancerígena.
A proposta foi feita durante uma tentativa de conciliação, solicitada pela empresa e promovida pelo Núcleo Permanente de Conciliação do TRT-SC (Conap), na quinta-feira (7). Embora a empresa já tenha sido condenada em primeira e segunda instâncias, o processo ainda não encerrou pois a Imbralit interpôs recurso para o Tribunal Superior do Trabalho – ainda não remetido em razão da tentativa de conciliação.
A divergência está no valor da condenação. O MPT não aceita reduzir o valor, já que a sentença foi proferida há quase dois anos e, segundo o procurador do trabalho Luciano Lima Leivas, só de correção monetária e juros chegaria perto de R$ 1,6 milhão. Mas propõe parcelar o valor original da condenação em nove parcelas, sendo a primeira em 60 dias após o fechamento do acordo no valor de R$ 200 mil e o restante de R$ 100 mil. O advogado da empresa, Luiz Henrique Morona, propõe o pagamento de R$ 300 mil.
Durante a audiência, de quase 90 minutos, a empresa afirmou que desde dezembro do ano passado não fabrica mais produtos com amianto, uma das principais exigências do MPT ao propor a ação.
Dia de conciliação
Se por um lado ainda não houve acordo na ação do amianto, por outro o Núcleo de Conciliação arrecadou R$ 135 mil em outras quatro conciliações firmadas na quinta-feira. As audiências fazem parte do Programa Conciliar, do TRT-SC, e foram conduzidas pelo juiz do trabalho Charles Baschirotto, coordenador do Núcleo. Para participar, basta acessar o formulário de inscrição, disponível na página do Programa.
Texto: Letícia Cemin / Foto: Adriano Ebenriter
Secretaria de Comunicação Social - TRT/SC
Núcleo de Redação, Criação e Assessoria de Imprensa
(48) 3216-4306 4320 4348 - secom@trt12.jus.br
Leia Também:
Cejusc de 2º Grau promove acordos em processos da antiga administradora do Samu
Acordo regulariza FGTS de 200 trabalhadores de empresa de embalagens plásticas
