Ferramenta vai garimpar valores não sacados de contas judiciais

O Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina (TRT-SC) inicia nesta segunda (18) o Projeto Garimpo, com o objetivo de identificar processos arquivados definitivamente até 14 de fevereiro de 2019 que possuem valores ainda não sacados das contas judiciais pelas partes.

O esforço atende a uma determinação da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (CGJT) para todo o país, prevista no Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT Nº 01/2019 . A norma estabelece que a operacionalização seja por meio do sistema Garimpo, criado pelo TRT da 21ª Região (Rio Grande do Norte) e disponibilizado aos demais Regionais trabalhistas.

Procedimento

Em Santa Catarina, o projeto está sob coordenação da Corregedoria Regional, que definiu as varas do trabalho da Grande Florianópolis (Capital, São José e Palhoça) como as primeiras a adotarem o procedimento. A intenção é que a partir julho ele seja expandido para todo o estado.

O teto mínimo estabelecido pela Corregedoria para análise de uma ação foi de R$ 50. Atendido esse quesito, todos os processos arquivados definitivamente antes de fevereiro de 2019 passarão pelo crivo do sistema, que irá cruzar os dados com informações do Banco do Brasil e da Caixa Econômica. Caso algum valor seja encontrado, o credor será intimado para recebê-lo.

Outra orientação da norma editada pela CGJT foi que, a partir de 14 de fevereiro de 2019, nenhum processo da fase de execução fosse arquivado com valores pendentes de saque pelos beneficiários. A instrução foi repassada a todas as varas do trabalho de Santa Catarina na época. 

Advogados

Em função da implantação do Projeto, quem não sacou até a última sexta (15) alvarás expedidos pelo TRT-SC antes de 15 de fevereiro de 2019, terá de aguardar uma nova liberação. Isso ocorre para evitar a duplicidade de ordens de pagamento, visto que os créditos identificados pelo sistema Garimpo serão pagos por transferência bancária.

O desembargador-corregedor do TRT-SC, Amarildo Carlos de Lima, encaminhou um ofício ao presidente da OAB-SC, Rafael Horn, para que a advocacia seja informada sobre os procedimentos que serão adotados.

No documento, o magistrado cita a experiência obtida na 1ª Vara do Trabalho de São José, escolhida para a fase de testes do projeto, em que foram identificados valores pendentes de liberação decorrentes da falta de saque em 40% dos processos arquivados.

Projeto-piloto

O piloto do Projeto Garimpo teve início em outubro de 2019 na 1ª VT de São José. De lá para cá, foram desarquivados 270 processos para análise e liberados R$ 1,1 milhões esquecidos em contas judiciais. A diretora da unidade, Diana Paula Berti, destaca que ainda existem cerca de R$ 500 mil deixados para trás.

Envolvida com o projeto desde agosto de 2019, ela destaca a importância do trabalho realizado. “Fiquei impressionada com a quantidade de valores parados sem que as partes saibam. Circulando, esse dinheiro trará um grande impacto na economia local, ainda mais neste período de pandemia de covid-19”, afirma a diretora, complementando que em um dos processos havia R$ 100 mil a serem sacados por uma empresa.

Capacitação

Com a experiência acumulada com o Sistema Garimpo, Diana ministrou por videoconferência na quinta (30) e terça (3) cursos para cinco turmas.  Segundo ela, a ferramenta é simples, intuitiva e os servidores não terão dificuldades em usá-la. “Quaisquer dúvidas estarei sempre pronta para auxiliar”, garante a servidora.

De início, a capacitação foi oferecida para as unidades que vão começar a usar o sistema no dia 18, mas será estendida aos demais servidores do estado conforme a expansão do projeto, prevista para ser concluída a partir de julho.

Texto: Carlos Nogueira
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