Em nota pública divulgada na quinta-feira (6), o Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor) se manifestou contrário à iniciativa do presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, de retirar os projetos de lei de criação de cargos e varas no âmbito da Justiça do Trabalho, que já estavam em tramitação no Congresso Nacional.
Os membros da entidade entendem a preocupação do CSJT com a atual conjuntura do País, mas, de acordo com a nota, “a medida adequada seria a suspensão da tramitação de referidos projetos, até que alcançado melhor momento socioeconômico”. Para os integrantes do Coleprecor, a retirada dos projetos de ampliação dos Tribunais determina um congelamento estrutural que pode comprometer a continuidade da prestação jurisdicional.
Em relação ao TRT-SC, tramitam na Câmara dos Deputados dois projetos de lei visando à criação de quatro cargos de juiz e de 45 funções comissionadas. O primeiro, de número 8.333/2015, está aguardando parecer do relator, deputado Ronaldo Benedet (PMDB-SC), na Comissão de Finanças e Tributação desde o último dia 12 de maio. O segundo está na mesma situação e na mesma Comissão, só que com outro relator, o deputado Espiridião Amin (PP-SC), desde 10 de novembro de 2015.
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Texto: Clayton Wosgrau
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