Na manhã desta quinta-feira (5) vários diretores do TRT-SC foram mobilizados para uma reunião, que também contou com a participação do desembargador Amarildo Carlos de Lima, gestor regional do Programa Trabalho Seguro. Na pauta, o conjunto de iniciativas que deverão ser adotadas pelos Regional catarinense, a partir da edição do Ato Conjunto CSJT.TST.GP nº 24/2014 e do conteúdo de Resolução aprovada pelo plenário do Conselho Nacional de Justiça na última terça-feira (3).
O Ato do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), de novembro do ano passado, institui a Política Nacional de Responsabilidade Socioambiental da Justiça do Trabalho (PNRSJT). O texto prevê que os tribunais regionais do trabalho devem ter uma unidade que proponha, coordene, planeje, organize, assessore, supervisione e apoie as atividades de cada órgão, para a promoção, a integração e a efetividade da responsabilidade socioambiental.
Na mesma linha, a Resolução do CNJ dispõe sobre a criação e competências de unidades ou núcleos socioambientais nos órgãos e conselhos do Poder Judiciário e acerca da implantação de Plano de Logística Sustentável (PLS-PJ) em cada um deles.
A Resolução do CNJ surge num momento em que o TRT catarinense já se articulava para uma série de medidas que objetivam conferir a uma comissão com formação multissetorial, o acompanhamento e o suporte a uma unidade de gestão socioambiental, no planejamento de ações e na proposição de projetos relacionados ao tema. “O que teremos que fazer daqui em diante é incrementar um elenco de providências que já foram proativamente adotadas ao longo dos anos pelo nosso Tribunal”, destaca Christiane Reis Odebrecht, secretária-geral da Presidência. Ela também lembra que haverá necessidade de monitoramento sistemático dos resultados de ações que vão ser propostas e que vão impactar positivamente nas rotinas de servidores e magistrados.
Ao final do encontro ficou definida a criação de uma unidade de gestão socioambiental, que ficará vinculada à Direção-Geral do Tribunal. A principal função dela será fomentar ações que estimulem a responsabilidade socioambiental, articulando as atividades das demais áreas ligadas à política formalmente instituída pelos dois conselhos superiores.
Outra conclusão da reunião tem a ver com a composição da comissão multissetorial. Ela será formada, além de representante da unidade socioambiental, por servidor das áreas de planejamento estratégico e de compras, conforme determina a Resolução do CNJ, e por servidor da Secretaria de Recursos Humanos (Serhu). Ficou garantida, ainda, a possibilidade de inclusão de outras áreas, na medida das necessidades que surgirem.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social - TRT-SC
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