O juiz Ricardo Jahn, da 1ª Vara do Trabalho de Criciúma, está fazendo uma série de visitas a instituições assistenciais da Região Sul com o objetivo de identificar potenciais destinatários de multas decorrentes de ações judiciais propostas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT-SC). Nesta semana ele esteve em Urussanga para conhecer o Hospital Nossa Senhora da Conceição, que presta serviços à comunidade desde 1927 e realiza, mensalmente, em torno de três mil atendimentos de emergência e 260 cirurgias (a maioria ortopédica), mantendo a média de 80 internações.
Na avaliação do magistrado, a destinação das multas para instituições assistenciais que atuam na região é uma medida lógica. “Se o dano foi causado à coletividade de uma localidade específica, nada mais justo do que reverter os valores da multa para uma instituição que atue localmente”, argumenta o magistrado. Para que isso aconteça, porém, a entidade deve se cadastrar junto ao MPT-SC e, no caso de vir a receber alguma quantia a esse título, deverá prestar contas de sua aplicação ao Poder Judiciário.
As multas aplicadas pela Justiça do Trabalho decorrentes de ações movidas pelo MPT-SC costumam, via de regra, ser destinadas ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDDD), a pedido dos próprios procuradores do trabalho. Ocorre que muitos magistrados, em alguns casos, optam por reverter os valores para entidades assistenciais da região, uma forma de aproximar o Judiciário do cidadão.
Na semana passada, por exemplo, o Fórum de Saúde e Segurança do Trabalhador no estado foi beneficiado com R$ 30 mil por uma decisão da 2ª Vara do Trabalho de Rio do Sul, em outra ação movida pelo MPT-SC. Nesse caso, foi o próprio Ministério Público quem propôs a destinação do valor ao Fórum.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social - TRT-SC
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