A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (19), por unanimidade, o PLC nº 107/2013, que dispõe sobre a criação de 27 cargos de provimento efetivo para a área de tecnologia de informação (TI) do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC).
O relator da matéria, senador Luiz Henrique (PMDB/SC), ressaltou em seu parecer que o TRT-SC enfrenta situação de escassez de servidores capacitados para a área de TI, dificultando o suporte técnico necessário à implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe-JT), em curso em todos os tribunais trabalhistas.
Antes de iniciar a reunião da CCJ, o presidente do TRT-SC, desembargador Edson Mendes de Oliveira (na foto, à direita), esteve em audiência com Luiz Henrique para agradecer pela apresentação do parecer e pedir apoio na célere aprovação do projeto. Diante da solicitação, o senador requereu que a matéria, já aprovada na Câmara, seguisse para apreciação do Plenário do Senado em regime de urgência, o que foi acatado. Antes de chegar ao Congresso Nacional, a proposta foi aprovada pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), quando ainda não estava em vigor a Resolução CNJ 184/2013, considerada mais restritiva para criação de cargos.
Fonte: Assessoria Parlamentar do TST, com informações da Ascom do TRT-SC
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