Foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (20) a Lei 12.957/2014, que cria 27 cargos na especialidade de Tecnologia de Informação para a Justiça do Trabalho catarinense. Vinte e três deles são para analista (nível superior) e quatro para técnico judiciário (nível médio). A lei foi sancionada pela presidenta Dilma Rousseff na quarta-feira (19).
A proposta original do TRT de Santa Catarina previa 39 cargos (33 para analista e seis para técnico), mas o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) reduziu ao quantitativo atual e a enviou para a Câmara dos Deputados, onde foi autuado como o Projeto de Lei 107/2013. Aprovado na Câmara, foi recebido pelo Senado em novembro de 2013. Entre a aprovação, por unanimidade, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e a sanção presidencial decorreu apenas um mês. Para agilizar a tramitação, o presidente do TRT-SC, desembargador Edson Mendes de Oliveira, foi pessoalmente conversar com senador Luiz Henrique da Silveira, relator da matéria na CCJ.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social - TRT-SC
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