Acontece na próxima segunda-feira (7), às 17h, no 2º andar do plenário do TRT-SC (Avenida Rio Branco, 919), a audiência de julgamento do dissídio coletivo que vai definir as cláusulas da relação de trabalho dos funcionários da ARM Telecomunicações e Serviços de Engenharia S.A., que presta serviços de construção e manutenção de redes e terminais telefônicos para a Oi S.A.
Além do dissídio coletivo, proposto pelo Ministério Público do Trabalho (MPT-SC), serão julgadas as duas ações cautelares propostas pela empresa e pelo Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicações e Operadores de Mesas Telefônicas (Sinttel-SC).
A greve começou no dia 9 de junho e as principais questões em debate são a recomposição salarial, a incorporação de gratificações e aumento do valor do vale-refeição. Já houve duas audiências para tentativa de acordo, conduzidas pelo juiz do trabalho-convocado Helio Bastida Lopes, relator do processo, mas elas foram infrutíferas.
A ARM alega que a greve está desvirtuada de seu significado legal, argumentando que “é evidente o enfoque político” do movimento. Ela entrou com a ação pedindo a determinação judicial para manutenção de contingente mínimo de trabalhadores em seus postos e a declaração da ilegalidade.
O Sinttel aponta que desde fevereiro tenta negociar o acordo coletivo, mas a empresa não demonstra intenção de atender aos pedidos dos trabalhadores. Garante que 30% deles estão em exercício, em sistema de rodízio, atendendo ao percentual determinado pela Lei 7.783/89 (Lei de Greve) para atividades essenciais. Além do livre acesso, pede na ação que a empresa seja proibida de fazer descontos dos dias parados.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social - TRT-SC
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