Com servidores atuando como conciliadores, 3ª VT de Chapecó lidera índice de acordos no estado

Instalada em maio de 2013 e uma das caçulas da Justiça do Trabalho catarinense, a 3ª Vara do Trabalho de Chapecó obteve o melhor índice de conciliação nos primeiros dez meses deste ano. Foram 90,43% de acordos em relação ao total de processos solucionados, totalizando 1.437 processos conciliados. Os dados foram extraídos do sistema e-Gestão, responsável pelo gerenciamento das informações estatísticas do Judiciário Trabalhista.

Um dos principais motivos do sucesso, segundo a única juíza da vara, Vera Marisa Vieira Ramos, é o trabalho em equipe. Os dois assessores de juiz lotados na unidade atuam como conciliadores, sob a supervisão e orientação permanente de Vera Marisa. “Eles têm um papel decisivo, pois adotamos a prática de abordar as partes antes do início das audiências para tentar identificar o foco principal do conflito”, explica a juíza.

De acordo com ela, é normal que as diversas reivindicações apresentadas numa ação trabalhista venham a reboque de uma principal, geralmente responsável pela mágoa do trabalhador com a empresa. “Pode ser a demissão por justa causa sem motivo, as horas extras não pagas ou mesmo o FGTS não recolhido. O importante é disponibilizar tempo para ouvir as insatisfações das partes, sem olhar para o relógio”, ensina a magistrada.

A servidora Rosane Salete Frarre Ribas, que ao lado do colega Ronaldo Tortorá atua como conciliadora na 3ª VT de Chapecó, concorda com a análise da juíza. “O maior desafio é identificar justamente aquilo que não está explícito no processo”, diz ela, que possui um curso sobre técnicas de mediação aplicadas à conciliação, ministrado pelo próprio TRT-SC.

A busca pelo acordo ocorre tanto nas audiências iniciais e tentativas de conciliação, como nas de instrução e encerramento. “Na 3ª Vara sempre é tempo de conciliar”, garante a magistrada. A conciliação é levada tão a sério na unidade que existe até uma portaria (nº 01/2014) regulamentando a atividade dos conciliadores. A norma criou uma espécie de “kit acordo”, preparado pelas estagiárias da unidade e que inclui um resumo dos principais pedidos da ação e dos argumentos da defesa, uma pasta contendo os laudos de insalubridade e periculosidade de casos semelhantes, máquina de calcular e acesso à internet para verificação da jurisprudência do TRT-SC e do TST.

Dez dias de prazo

Na abordagem das partes, os conciliadores verificam a possibilidade de acordo e a existência de propostas. Em caso positivo, disponibilizam a sala de conciliação, reservada, para que as partes possam conversar entre si ou isoladamente. Conforme a necessidade, os servidores entram em ação ponderando os riscos do processo, principalmente quanto à dificuldade ou à evidência das provas e em razão das divergências jurisprudenciais sobre o caso concreto.

Para viabilizar o acordo, a 3ª VT de Chapecó também facilita a entrega da defesa. O advogado pode protocolar a peça até uma hora antes da audiência, sem os documentos. A juntada deles ao PJe-JT somente será necessária se não houver conciliação em audiência, e com um prazo bastante atraente para o advogado: 10 dias. “Acredito que isso também incentiva a conciliação, pois agiliza muito a rotina do advogado”, diz a magistrada, ressaltando que esse procedimento foi ajustado com a própria OAB local.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social - TRT-SC
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