O Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) inaugurou, na última sexta-feira (10), duas novas varas do trabalho na jurisdição de Chapecó. A 3ª e a 4ª Vara do Trabalho vão funcionar em imóvel alugado, na mesma rua (Jorge Lacerda) das outras duas unidades, separadas por apenas 50 metros. Durante a solenidade, foi protocolada a primeira ação autuada pelo sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe-JT) no Foro.
Para receber o evento, ocorrido no subsolo do imóvel, a direção do Foro local decorou o ambiente com painéis em homenagens aos índios das tribos Kaingang e Guarani, que originalmente habitaram a região. Além disso, dois músicos encerrararam o evento ao som de gaitas.
A presidente do TRT-SC, desembargadora Gisele Pereira Alexandrino, destacou o papel que as duas novas unidades terão para amenizar o impacto da volumosa movimentação processual na jurisdição. De 2008 para cá, a 1ª e a 2ª VT de Chapecó sempre estão entre as três que mais recebem processos por ano – em 2012, foram em torno de 2,4 mil cada uma. Até março deste ano, havia 5,4 mil processos tramitando no Foro.
"O desenvolvimento desta parte do território catarinense, com os desdobramentos que também se traduzem no incremento natural da quantidade de litígios nas relações de trabalho, vinham há muito sinalizando para a necessidade de ampliação da estrutura judiciária aqui instalada”, ressaltou a desembargadora, em seu discurso.
Em relação ao PJe-JT, a presidente destacou que ele vem recebendo aprimoramentos constantes, com todos os Regionais contribuindo para a correção de problemas e o incremento de novas funcionalidades. E garantiu que “toda a implantação em Chapecó será assistida por técnicos da Secretaria de Informática”, além da retaguarda temporária, na jurisdição, de dois servidores da equipe pioneira de implantação.
"Ficar fora será exceção”
A juíza Vera Marisa Veira Ramos, diretora do Foro local, fez algumas críticas pontuais ao novo sistema, mas ressaltou também qualidades do PJe-JT, entre elas a gestão de fluxos dos processos. “O PJe-JT veio para ficar e, em breve, estar fora dele será uma exceção, e não a regra. Para enfrentar esse desafio, posso garantir que não há um único servidor da Justiça do Trabalho de Chapecó que não tenha obtido a capacitação correspondente”, afirmou a juíza.
O advogado que protocolou a primeira ação trabalhista do Foro de Chapecó pelo PJe-JT, Michel de Oliveira Braz, ressaltou a agilidade do sistema, principalmente a citação para a audiência inicial no exato momento do protocolo. O advogado trabalhista Felipe Caliendo falou em nome da presidência da OAB, destacando que qualquer novo uso da tecnologia deve ter como foco a qualidade de vida e a primazia da dignidade humana. Já o vice-prefeito municipal, Luciano José Buligon, elogiou a iniciativa do TRT-SC em dobrar o número de varas no município e instalar o PJe-JT, pois, segundo ele, “Justiça demorada nada mais é do que injustiça”.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social do TRT/SC
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