Começa a 3ª Semana Nacional da Execução Trabalhista

A 3ª Semana Nacional da Execução Trabalhista teve início na manhã desta segunda-feira (26) em todos os 24 Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) do Brasil, com o apoio do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).

Cada TRT organiza sua própria forma de resolver as execuções trabalhistas sob sua alçada. Por isso, é importante que advogados e interessados busquem as varas do Trabalho onde estão os respectivos processos para agendar as conciliações e tentar colocar fim a eles. O presidente do TST e do CSJT, ministro Carlos Alberto Reis de Paula, diz acreditar que a conciliação é “o melhor caminho” para resolver causas trabalhistas.

O evento que começou nesta manhã tenta reduzir o estoque de 2,8 milhões de processos de execução na Justiça do Trabalho. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) estima que a dívida total chegue a R$ 25 bilhões. O objetivo é garantir ao trabalhador os créditos reconhecidos em decisões transitadas em julgado – aquelas contra as quais não caibam mais recursos. De cada dez trabalhadores que ganham a causa na Justiça, apenas três conseguem receber seus créditos, segundo o TST.

TST

Só no TST, existem 12.143 processos pendentes nesta fase processual, que chegaram à cúpula da Justiça do Trabalho por força do artigo 896, parágrafo 2º, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) – dispositivo que autoriza a apreciação de decisões em execução de sentença quando as decisões proferidas nos TRTs trouxerem ofensa direta e literal a norma da Constituição Federal.

Dos 12.143 processos em fase de execução sob análise no TST, 9.303 são Agravos de Instrumento em Recurso de Revista, 1.385 são Recursos de Revista e 1.455 são processos de outras classes, que terão preferência de julgamento nas Turmas durante a semana temática.

Para o presidente do TST, ministro Carlos Alberto Reis de Paula, que requereu aos ministros prioridade na inclusão em pauta e julgamento dos processos de execução trabalhista, o intuito do mutirão é tornar efetivo o direito do cidadão e dar maior efetividade às decisões judiciais. "O credor deve acreditar que irá receber o que lhe é devido e o devedor deve entender que esta é uma excelente oportunidade para entrar em acordo ou pagar suas obrigações", afirmou.

Executômetro

Para registrar a contagem dos pagamentos que serão realizados durante a Semana, já está disponibilizado nos sites dos TRTs, do CSJT e da Semana da Execução o Executômetro, um sistema que contabiliza todos os valores pagos decorrentes de acordos, leilões judiciais e bloqueios por meio do BacenJud.

Divulgação

Para divulgar as ações que ocorrerão em todos os 24 Tribunais Regionais do Trabalho do Brasil, o CSJT, em parceria com a Associação Brasileira de Agências de Publicidade (ABAP) e a agência Staff, veicula em emissoras de TV e rádio em nível nacional uma campanha que conta com o humor para falar dos processos trabalhistas.

A campanha de divulgação é composta por um vídeo de 30 segundos, além de spots de rádio, anúncios de jornal e revista, banners e cartazes. A comunicação também será feita na internet. O evento desta semana possui um hot site, hospedado no portal do CSJT, e divulgação nas redes sociais.

Na manhã desta segunda-feira (26), as emissoras de televisão Globo e Record divulgaram reportagens e entrevistas sobre a 3ª Semana Nacional de Execução Trabalhista. O “Bom Dia Brasil”, da TV Globo, fez uma reportagem ao vivo, em frente à sede do TST. Já a Record entrevistou o diretor do Foro Trabalhista de Brasília, juiz Antonio Umberto Souza Junior.

A Semana

A 3ª Semana Nacional da Execução Trabalhista será realizada conjuntamente por todos os 24 TRTs do Brasil. A expectativa é de que os números de 2013 sejam ainda melhores que os do ano passado. Em 2012, a Semana registrou, em todo o país, o pagamento de R$ 643 milhões em dívidas trabalhistas, sendo R$ 420 milhões decorrentes de acordos, R$ 73 milhões de leilões e R$ 150 milhões em bloqueios do BacenJud. Foram homologados 38.863 acordos em 42.788 audiências de conciliação realizadas pelos 24 Tribunais do Trabalho.

Instituída pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), a Semana Nacional da Execução Trabalhista é realizada anualmente pelos órgãos da Justiça do Trabalho. Seu objetivo é promover ações coordenadas que confiram maior efetividade à fase de execução.

Qualquer pessoa pode participar de um leilão público judicial, desde que possua em mãos documentos comprobatórios de sua identidade. No caso de pessoa jurídica, o representante deverá possuir procuração explicitamente para este fim, contrato social e cartão do CNPJ, além de seus dados pessoais. Os interessados devem buscar informações nas Varas do Trabalho e nos TRTs de suas respectivas regiões.

Fonte: Conselho Superior da Justiça do Trabalho