Liberar a passagem aos usuários por dois domingos. Esta é a ideia dos sindicatos de empresários do transporte coletivo da Grande Florianópolis para quitar a multa imposta pelo TRT-SC durante a greve dos trabalhadores, em maio de 2009. A proposta foi feita durante a audiência que aconteceu na tarde desta sexta-feira (25), na 5ª Vara do Trabalho da Capital. Setuf e Setpesc sugeriram as datas de 17 e 24 de novembro.
A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana também foi intimada e esteve presente, apresentando os valores médios diários arrecadados pelo serviço no município: R$ 110 mil aos domingos, R$ 260 mil aos sábados, e R$ 480 mil nos dias úteis.
Como o serviço intermunicipal arrecada aos domingos cerca de R$ 80 mil, os dois dias de passagem gratuita somariam R$ 380 mil. Porém, a dívida atualizada é de R$ 307.492,15. Mas, segundo o presidente do Setuf, Waldir Gomes, é mais difícil operacionalizar desconto em outros dias, principalmente pela questão do troco.
O Deter será intimado para confirmar os valores. E o Ministério Público do Trabalho, autor da ação civil pública que originou a multa, para se manifestar se concorda ou não com a proposta. “Queremos que a população sinta o resultado”, disse o juiz João Carlos Trois Scalco, que conduziu a audiência.
O sindicato dos trabalhadores vai pagar a sua multa em dinheiro, repassando ao Fundo Municipal de Assistência Social de Florianópolis, para uso em programas de mobilidade urbana dos portadores de deficiências físicas de locomoção. O valor atualizado é de R$ 51.248,69. O pagamento poderá ser feito em até sete parcelas mensais
Processo 0010792-93.2013.5.12.0035
Fonte: Assessoria de Comunicação Social - TRT-SC, com informações da assessoria da AMB
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