Multa da greve de 2009: audiência vai definir forma de redução da tarifa do transporte coletivo da Capital

Acontece na próxima sexta-feira (25), às 15h, no Foro Trabalhista de Florianópolis, uma audiência com os sindicatos dos empresários do transporte coletivo de Florianópolis - Setpesc e Setuf, que terá a participação do Ministério Público do Trabalho.

O juiz João Carlos Trois Scalco convocou o encontro para que sejam detalhados os critérios da execução da multa aplicada pelo TRT-SC durante a greve do setor, em 2009. Devem ser definidos o valor da redução da tarifa e o período de vigência, além da forma como será verificado o cumprimento da ordem judicial.

O percurso do processo

Em maio de 2009, motoristas e cobradores paralisaram totalmente a prestação do serviço. O MPT ingressou, então, com um pedido de declaração de abusividade da greve e o TRT-SC determinou que fosse mantida uma frota mínima em circulação sob pena de multa. A ordem judicial foi descumprida e, desde então, os sindicatos patronais e o Sintraturb (trabalhadores) vinham recorrendo da multa aplicada pelo TRT-SC, aos tribunais superiores. Agora, estão esgotados os recursos da decisão, que foi analisada inclusive pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O sindicato dos trabalhadores deve repassar ao Fundo Municipal de Assistência Social de Florianópolis, para uso em programas de mobilidade urbana dos portadores de deficiências físicas de locomoção, o valor atualizado de R$ 51.248,69. O pagamento poderá ser feito em sete parcelas mensais. Já os sindicatos patronais devem reduzir o valor das tarifas por, pelo menos, sete dias, até que atinja o total da dívida – que hoje está em R$ 307.492,15.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social - TRT-SC
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