Transporte coletivo - Usuários terão desconto nas passagens por uma semana a partir de segunda-feira (16)

Os usuários do transporte coletivo da Grande Florianópolis vão pagar menos pelo serviço, de segunda-feira (16) até o domingo (22). Os sindicatos das Empresas de Transporte de Passageiros no Estado de Santa Catarina (Setpesc) e das Empresas de Transporte Urbano de Passageiros do Município de Florianópolis (Setuf) vão cumprir a decisão do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-SC) que impôs multa durante a greve de 2009 pelo descumprimento de manter uma frota mínima nas ruas.

Inicialmente os empresários fizeram a proposta de quitar dívida em dois domingos, com passagens gratuitas. O Ministério Público do Trabalho (MPT) não aceitou e fez a contraproposta para que fosse em dias úteis, para beneficiar os usuários mais prejudicados. Diante da alegação de que o valor ultrapassaria a multa de R$ 307 mil em quase três vezes, o MPT sugeriu a liberação da tarifa num sábado, o que também não foi aceito.

Os valores foram projetados com base na arrecadação do ano passado e vão variar. Nas linhas municipais o desconto será de R$ 0,08 para passe escolar e de R$ 0,15 para a passagem plena. Nas linhas intermunicipais, de R$ 0,10 e R$ 0,20, respectivamente. As empresas vão dar publicidade ao fato, por meio de cartazes fixados nos terminais.

Segundo o juiz João Carlos Trois Scalco, que conduz a cobrança na 5ª Vara do Trabalho de Florianópolis, o custo desta operação para as empresas deve ser de R$ 315 mil, mas tudo será auditado depois de cumprido, em janeiro, na volta do recesso do Poder Judiciário. “É interesse deles cumprir a decisão porque, do contrário, vão ter que fazer todo o procedimento de novo”, alerta o magistrado que está satisfeito por ter conseguido encerrar esse processo ainda neste ano.

Entenda o caso

A multa por descumprimento de ordem judicial durante a greve do transporte coletivo que aconteceu em maio de 2009, depois de ter recursos julgados inclusive pelo Supremo Tribunal Federal (STF), está sendo executada.

O sindicato dos trabalhadores (Sintraturb), que vai pagar a sua multa de R$ 51 mil em dinheiro, repassando ao Fundo Municipal de Assistência Social de Florianópolis, pediu ao juízo para aumentar o número de parcelas mensais, de sete para 20. Contudo, o pedido acaba de ser negado pelo juiz Scalco. “Eu não posso mudar uma decisão do Tribunal, que já tinha dado o benefício do parcelamento”, explica. A primeira parcela deve ser quitada na próxima semana.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social - TRT-SC
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