O Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (MT) instala, na próxima segunda-feira (07/05), o módulo de 2º grau do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT). O primeiro processo a tramitar em grau de recurso será distribuído eletronicamente a partir das 14h (horário local), em solenidade no Plenário do Tribunal, com a presença do presidente do TST e do CSJT, ministro João Oreste Dalazen.
O processo será avaliado pela 1ª Turma do Regional, cujos desembargadores passaram por treinamento na última semana. Também foram capacitados servidores de gabinetes e da secretaria do Tribunal Pleno. O recurso será oriundo da Vara do Trabalho de Várzea Grande, que registra 613 processos eletrônicos e 288 advogados cadastrados. Até 30 de abril, a unidade já havia realizado 174 audiências com o sistema.
O Processo Judicial Eletrônico permite uma maior organização do trabalho, além de trazer agilidade aos julgamentos. “Saltam às vistas as formidáveis vantagens desse novo módulo de 2º grau de jurisdição do processo eletrônico da Justiça do Trabalho”, assinala o presidente do TST e do CSJT. O módulo de segundo grau, por exemplo, facilita o andamento da sessão e reduz o tempo de sua duração, por intermédio dos julgamentos em bloco dos processos cujos votos não tenham sido modificados.
Durante as sessões eletrônicas, os julgadores têm acesso simultâneo aos processos. Os votos podem ser editados ao longo do julgamento, com assinatura e publicação automáticas. As facilidades também se refletem na rotina dentro dos gabinetes. Os desembargadores conseguem organizar os processos de diversas maneiras e podem acompanhar, em tempo real, o andamento das demandas distribuídas.
O Projeto
O Processo Judicial Eletrônico (PJe) é um projeto coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os diversos tribunais brasileiros. Os módulos do PJe específicos para a Justiça do Trabalho (PJe-JT) estão sendo desenvolvidos pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e Tribunais Regionais do Trabalho. Em 1º grau, o sistema já está em funcionamento em sete Varas do Trabalho. Dois TRTs (12ª Região-SC e 7ª Região-CE) já utilizam o PJe-JT também em segundo grau de jurisdição.
Fonte: Asessoria de Comunicação do CSJT, com informações do TRT/MT
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