O Fórum Trabalhista de Lages, que atualmente possui duas varas do trabalho, acaba de garantir a terceira. A decisão foi tomada pelo Tribunal Pleno, composto pelos desembargadores do TRT catarinense, durante sessão administrativa ocorrida nesta segunda-feira (12).
A nova VT a ser instalada é decorrente de realocação da que estava prevista para ser a 2ª Vara do Trabalho de São Bento do Sul, criada por lei em setembro do ano passado. A solicitação havia sido feita pelos servidores e juízes do foro lageano, pela OAB local e por entidades representativas da cidade, com base no artigo 28 da Lei nº 10.770/2003. De acordo com este dispositivo, cada TRT, no âmbito de sua Região, pode transferir uma vara de município, de acordo com a necessidade de agilização da prestação jurisdicional.
A decisão foi tomada com base nas estatísticas processuais e informações a elas relacionadas, conforme orientam as Resoluções 63 e 83/2010 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), que definem critérios para a criação de novas unidades em municípios que já possuem varas do trabalho. Essas normas estabelecem que, para a criação de uma nova unidade, cada vara atual deve ter recebido pelo menos 1,5 mil processos por ano, em média, considerando o período dos últimos três anos. No caso de Lages, entre 2009 e 2011 a média anual de processos recebidos por vara foi de 1.542.
Além de Lages, os municípios de Joinville e Joaçaba também pleiteavam a nova unidade. A realocação para o município serrano foi aprovada pela maioria dos desembargadores.
Fonte: Assessoria de Comunicação do TRT-SC
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