Interiorizar a Procuradoria do Trabalho e aproximar do cidadão e das instituições. É o objetivo da nova unidade do Ministério Público do Trabalho, inaugurada no início da noite desta segunda-feira, no terceiro andar do Edifício Business Center, ao lado do Fórum.
Com a presença do procurador-geral do Trabalho, Otávio Brito Lopes e da procuradora-chefe de Santa Catarina, Cinara Sales Graeff, a unidade de Lages é a sexta no Estado com estrutura para atender a denúncias como trabalho infantil, escravo e exploração da mão de obra.
A Procuradoria de Lages foi viabilizada numa parceria com a prefeitura que cedeu dois funcionários. Em 30 dias deve estar em Lages, o primeiro procurador do Trabalho que será deslocado de outra região.
Otávio Lopes explicou que a meta são dois procuradores e dependendo da demanda pode aumentar. “A jurisdição desta regional é grande. O problema é que não temos servidores nem membros do Ministério Público do Trabalho suficientes para atender a todos os locais”, disse se referindo à parceria com o município.
O foco do Ministério Público do Trabalho são demandas de meio ambiente, trabalho degradante, trabalho infantil e até escravo. Pelo que antecipou Otávio Lopes, há uma demanda reprimida que deve ser desafogada a partir do funcionamento da nova unidade.
Ao contrário da Sub-delegacia Regional do Trabalho, a Procuradoria mira nas ações judiciais e extra-judiciais e não aplica multas como a fiscalização do trabalho. Cinara Graeff explicou que nos casos de irregularidades as empresas podem ser chamadas e ser responsabilizadas por danos morais. “A ideia é trabalhar em parceria com a comunidade e resolver problemas trabalhistas desta região”, frisou, lembrando que ainda há muitos problemas envolvendo crianças e adolescentes no campo.
O prefeito Renato Nunes de Oliveira lembrou que a Procuradoria do Trabalho será uma ferramenta a mais para somar na construção da dignidade humana. “O objetivo não é punir, mas fiscalizar e orientar para que a região possa se desenvolver com equilíbrio”, comentou.
Fonte: Correio lageano
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