Acordo na Calex de Joinville garante R$ 2 mi a credores e põe fim à disputa de 24 anos

O Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC), por meio da Central de Apoio à Liquidação e Execução de Joinville (Calex), fechou na quinta-feira (7/12) um acordo de R$ 2 milhões, encerrando um processo que se estendia por 24 anos. O caso envolveu uma disputa entre 72 trabalhadores e uma escola do município, a Associação Educacional Manchester, que faliu.

A audiência decisiva durou mais de quatro horas, reunindo em um único ato processos em trâmite nas cinco varas do trabalho do município. O momento representou o ápice de um conjunto de esforços envolvendo juízes, assistentes de cálculos, assessores, advogados, peritos, conciliadores, assistentes e diretores, explica o coordenador da Calex de Joinville, juiz Ozéas de Castro.

De acordo com ele, as medidas que resultaram no acordo envolveram reiterados e duradouros atos com antecedência de várias semanas. “O ato final, materializado na audiência, representou apenas um recorte crucial das medidas que a precederam”, ressalta o magistrado.

Segundo Castro, o trabalho de preparação foi essencial para trazer todas as partes envolvidas – incluindo advogados e cedentes – a um engajamento ativo na busca por uma solução justa do conflito.

Cooperação judiciária

Ozéas de Castro enfatiza a relevância do princípio da cooperação judiciária para o desfecho do caso, destacando-o como um pilar essencial para “redefinir os rumos da Justiça”. Nesses novos rumos, os Centros de Conciliação (Cejuscs) e as Calex se destacariam como protagonistas na interlocução da cooperação judiciária entre instituições, explica Castro, “sobretudo na fase de execução”.

Isso porque, de acordo com o coordenador, as duas áreas têm a aptidão para atuar “como agentes de equilíbrio das posições dos sujeitos processuais em decisões e medidas comparticipadas, uniformes e adequadas na garantia do direito fundamental à razoável duração do processo, economia processual, pagamento equânime dos créditos, premência do crédito trabalhista e a necessidade da preservação da função social da empresa”.

Calex

As Calex da Justiça do Trabalho de Santa Catarina foram criadas em junho de 2023, buscando aumentar a celeridade e a economia processual, dois princípios que norteiam o Poder Judiciário. Atualmente, são 14 em todo o estado. 

A estrutura de pessoal é composta por dois magistrados, um diretor, oficiais de justiça, assistentes de cálculo e, na maioria das unidades, um assistente-chefe de apoio administrativo.
 

Texto: Carlos Nogueira
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