Adoção da Agenda 2030 reforça trabalho em rede e soluções coletivas, afirma pesquisadora

Os tribunais brasileiros devem utilizar os objetivos da Agenda 2030 da ONU também no âmbito judicial, defendeu a juíza do Trabalho Flávia Guimarães Pessoa, em palestra a magistrados catarinenses nesta quarta (17), em Florianópolis (SC). O evento abriu o 3º Módulo de Estudos da Escola Judicial do TRT-12 (Ejud-12), que aborda os desafios atuais à proteção do trabalho decente. O evento segue até sexta (19).

“A Agenda 2030 é uma oportunidade de o Judiciário se aproximar da sociedade, assim como foi a criação do Conselho Nacional de Justiça, em 2005”, avaliou a pesquisadora, professora do mestrado e doutorado em Direito da Universidade Federal do Sergipe. “É ainda uma possibilidade de nos engajarmos e nos motivarmos com o nosso trabalho, que é complexo e difícil”, completou. 

Flávia Guimarães destacou que o Brasil foi o primeiro país cujo Poder Judiciário assinou o protocolo da Agenda 2030, mas lembrou que o envolvimento de juízes em questões que ultrapassam o âmbito dos processos ainda é, muitas vezes, visto como inadequado. “É um equívoco, pois uma iniciativa desse porte só pode ser alcançada com a mobilização de todos os Poderes, e não apenas do Executivo”.

Medidas

Na visão da magistrada, a adoção da Agenda avançou no Judiciário, mas somente agora começa a superar o âmbito administrativo. Ela citou como exemplo o site do Supremo Tribunal Federal, que passou a exibir nos resultados da consulta processual os objetivos da Agenda 2030 relacionados a cada processo. 

A palestrante avaliou que a criação de laboratórios de inovação e de centros de inteligência (criados para atuar em demandas estratégicas ou repetitivas) nos tribunais sinaliza e favorece uma mudança de postura da forma de atuação dos magistrados. 

“Essas estruturas são um campo fantástico para a interação e o diálogo com pessoas que pensam de formas diversas. Esse sentido coletivo está na essência da Agenda 2030, mas também implica numa quebra de paradigma para nós, juízes, que estamos pouco acostumados a trabalhar em rede”, analisou.

Mesa de abertura

O evento foi aberto pelo diretor da Ejud-12, desembargador Wanderley Godoy Júnior, que fez uma breve saudação a todos os presentes. Na sequência, falou o presidente do TRT-12, desembargador José Ernesto Manzi. 

“O trabalho é o espaço no qual efetivamente o ser humano consegue demonstrar para o que veio. Mas isso só se faz quando o trabalho é decente, quando representa  uma fórmula para se adquirir dignidade, e não perdê-la”, analisou o presidente, após destacar o empenho da Ejud-12 em discutir temas tão importantes da atividade jurisdicional, para além do aspecto acadêmico.

Após a fala de Manzi, tiveram a palavra o diretor da Ejud-11 (AM/RR), desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva (veja box ao final), e o vice-diretor da Ejud-12, juiz Rodrigo Goldschmidt. 

Em seguida, os três juízes substitutos aprovados nos últimos processos de remoção nacional apresentaram-se aos colegas, em uma atividade de integração: Marcelo Tandler Paes Cordeiro, Michelle Denise Durieux Lopes Destri e Bernardo Moré Frigeri.
 

Intercâmbio Norte/Sul

Os diretores da Ejud-11 (AM/RR) aproveitaram a semana de evento para conhecer um pouco do trabalho da Ejud-12. A visita faz parte de um intercâmbio iniciado em junho com o objetivo de troca de conhecimentos e experiências entre as duas escolas judiciais. 

As atividades iniciaram já na segunda-feira, em Chapecó. O diretor da Ejud-11, desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, conheceu as instalações do fórum trabalhista local, participou de um evento acadêmico na Unoesc e também visitou as instalações do frigorífico Aurora. 

“Nosso objetivo foi mostrar uma matriz produtiva bem peculiar de nossa região”, explica o juiz Rodrigo Goldschmidt, vice-diretor da Ejud-12. A vice-diretora da Ejud-11, Carolina de Souza Lacerda Aires França, não foi a Chapecó, mas vai acompanhar os três dias do terceiro módulo. 

Em nome da direção da Ejud-11, Audaliphal da Silva agradeceu a receptividade dos colegas de Santa Catarina, reforçando o “enorme carinho” que tem pelo tribunal da 12ª Região. 

 

Texto: Fábio Borges e Clayton Wosgrau
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