Advogados de Navegantes e Itajaí recebem treinamento e tiram dúvidas sobre a novidade

Advogados de Navegantes e Itajaí receberam, nesta quarta-feira (30), um treinamento prático voltado para o uso do sistema de Processo Judicial Eletrônico, o PJE. Na Justiça do Trabalho, ele será instalado pela primeira vez na Vara do Trabalho de Navegantes, que será inaugurada na próxima segunda-feira (5), às 17h30min.

O PJE, que já funciona na Justiça Federal da 5ª Região, é a primeira experiência de um processo eletrônico nacional, capaz de rodar em todas as esferas da Justiça brasileira - trabalhista e estadual também. Novidade que exige mudanças na forma como o advogado trabalha no processo.

O servidor Luiz Alexandre Bergmann, que será o diretor de secretaria da VT de Navegantes, mostrou o passo a passo de como protocolar uma petição inicial. Apresentou, com detalhes, as telas de cadastro das partes, de assuntos e das características do processo (segredo de justiça, antecipação de tutela etc).

Uma das facilidades do sistema é que, apenas informando o CPF ou o CNPJ da parte, o restante dos dados é preenchido automaticamente, a partir de uma consulta junto à base de dados da Receita Federal. Bergmann também apresentou o editor de textos do sistema, que permite salvar rascunhos e criar modelos de petição. Ao final do protocolo, a novidade: o advogado fica sabendo a data da audiência assim que assina digitalmente a petição inicial.
 

Menos barulho no processo

O juiz Luiz Carlos Roveda, que será o titular em Navegantes, disse aos advogados da região que o PJE é uma "ode à simplicidade". E convidou todos a repensarem o modelo de processo atual, que, segundo ele, aceita tudo.

"Peticionar vai ficar mais simples. Os senhores vão estar dispensados de fazer aqueles comentários elogiosos - e desnecessários - ao juiz. Nessa mesma linha, vão ser convidados, pela própria simplicidade do sistema, a escrever somente aquilo que servir para influenciar o convencimento do magistrado. Em suma, precisamos fazer menos barulho no processo", analisou.

O juiz do trabalho Alexandre de Azevedo Silva, do comitê gestor do PJE na Justiça do Trabalho, destacou a padronização que o novo sistema de processo sem papel irá promover no Judiciário. "O advogado poder usufruir de um sistema único, em todas as Justiças, talvez seja a maior conquista do PJE", disse.
 

Cadastramento adiado

Na programação original do evento, também estava previsto o cadastro no sistema dos advogados que já possuem certificado digital  - condição necessária para atuar no PJE. Isso, porém, não foi possível em razão de uma questão técnica, pois justamente ontem e hoje a OAB nacional está mudando o servidor de internet. Assim que o cadastro for liberado, os advogados serão informados pela página do TRT-SC e também pelos canais da Instituição nas redes sociais.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social do TRT/SC
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