Estudo abordou como África do Sul, Argentina, Brasil, Coreia do Sul, México e Portugal tratam conflitos trabalhistas
Uma palestra sobre o resultado de um estudo que comparou os sistemas de jurisdição trabalhista de seis países encerrou a programação do segundo dia do Seminário Internacional sobre Sistemas de Jurisdição Trabalhista: pesquisa e integração, promovido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat).
Os países analisados foram África do Sul, Argentina, Brasil, Coreia do Sul, México e Portugal. O estudo foi apresentado pelo professor e coordenador do Centro Internacional de Políticas para o Crescimento Inclusivo (IPC-IG), Alexandre dos Santos Cunha. O vice-presidente do TRT-12, Wanderley Godoy Júnior, presidiu a mesa e participou do encerramento .
Foram abordadas questões relacionadas à regulação, mercado de trabalho, Direito Material do Trabalho e os sistemas de resolução de conflitos. Segundo Cunha, há um mito de que o Brasil seria um caso único no mundo onde existe uma Justiça do Trabalho autônoma, encarregada de resolver os conflitos advindos das relações laborais.
“A possibilidade de compararmos o Brasil com outros países nos permite entender que temos um sistema que é único, mas não estamos sozinhos. Em todas as nações existe a preocupação com a regulação do trabalho e meios para a solução de conflitos trabalhistas”, afirmou.
De acordo com ele, existem países com um sistema mais voltado para ações administrativas, outros para uma decisão judicial ou uma solução consensual, "mas sempre há a presença de um sistema que, de alguma forma, envolve uma atuação do Poder Judiciário”, completou.
Traço comum
Cunha reforçou que a tradição do Direito do Trabalho no mundo é a de procedimentos mais simplificados, nos quais a conciliação é um objetivo fundamental na pacificação das relações de trabalho.
“A pesquisa demonstrou que um traço comum, em todos os países, é o reconhecimento da vulnerabilidade do empregado e a preocupação com a construção de um ambiente de solução de conflito que leve em conta essa vulnerabilidade”, concluiu.
O estudo é o terceiro e último objeto do projeto “Fortalecimento da Produção e Gestão de Informações Relacionadas à Justiça do Trabalho para Ampliação da Compreensão e Aperfeiçoamento do Sistema de Justiça Brasileiro”, uma parceria firmada entre a Enamat, o IPC-IG, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) e a Agência Brasileira de Cooperação (ABC) do Ministério das Relações Exteriores.
Texto: Enamat, com edição da Secretaria de Comunicação Social - TRT/SC
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