A entidade que reúne os assessores de comunicação dos órgãos ligados ao Sistema de Justiça divulgou, nesta terça-feira (23), carta na qual defende maior autonomia para as assessorias e, ao mesmo tempo, uma atuação mais integrada ao dia a dia de magistrados e operadores do direito. A principal reivindicação, no entanto, é um assento permanente para o grupo no comitê consultivo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), responsável por definir parâmetros e procedimentos gerais para as assessorias.
“Não entendemos essa ausência, já que somos a única entidade que representa os assessores, mas queremos colaborar e avançar com o Comitê. Há muito trabalho a fazer”, afirma o jornalista e presidente do Fórum Nacional de Comunicação e Justiça, Vanderlei Ricken.
Intitulado Carta de Belo Horizonte, o documento é o resultado de dois dias de debates que aconteceram na semana passada, em Belo Horizonte, no Congresso Brasileiro dos Assessores de Comunicação da Justiça (Conbrascom), como 200 assessores de todo o país. A carta também sugere modificações na resolução do CNJ que estabelece as diretrizes para o setor, propondo a fixação de quadro mínimo para as equipes de comunicação, garantia de dotação orçamentária própria e organização de concursos públicos.
Aproximação
Outro tema que permeou o congresso e também foi incluído no documento é a necessidade de aproximação entre os profissionais de comunicação e os magistrados, defensores e promotores.
Na carta, os assessores sugerem que as escolas judiciais de todo o país desenvolvam atividades permanentes na área da comunicação, e reivindicam apoio institucional dos órgãos e entidades de classe à presença dos magistrados em eventos como o Conbrascom.
“Muitos juízes e assessores ainda não entendem como um jornalista transforma uma sentença em uma notícia”, aponta o juiz do trabalho José Lucio Munhoz, que participou do encontro representando a Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina. “A compreensão mútua entre esses profissionais é fundamental para que o Judiciário consiga falar de forma clara com a sociedade”, avalia.
Porta-voz
Para o desembargador do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, Marcelo Navarro Ribeiro Dantas, um dos palestrantes do encontro, a legislação estimula os juízes a permanecerem numa “zona de conforto”, reforçando o mito de que o Judiciário é uma “caixa-preta” de informações.
“A lei, no entanto, não impede o magistrado de prestar esclarecimentos”, ressalva Navarro, destacando que a omissão dos magistrados faz com que muitas ações do Judiciário sejam atribuídas a outros poderes. "O juiz determina a prisão, mas o noticiário mostra uma ação da Polícia Federal", exemplifica.
Formado em Jornalismo, o desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Túlio de Oliveira Martins, relatou aos assessores a sua experiência como porta-voz informal do tribunal gaúcho. Segundo ele, a experiência está convencendo os membros do colegiado sobre a importância de falar com a imprensa, além de minimizar vícios como o oficialismo e a autorreferência.
“É difícil convencer um magistrado de que a medalha que ele ganhou não é notícia”, brinca Martins. “A assessoria também precisa mostrar que, se ninguém fala, há um grande risco de que informações erradas sejam publicadas”, completa.
Prêmio
Em sua 11ª edição, o Conbrascom contou com workshops e palestras de diversos especialistas, como a analista política Tereza Cruvinel, e também premiou os projetos mais inovadores desenvolvidos pelas assessorias do Sistema de Justiça de todo o país. O próximo congresso será realizado em junho de 2016, na cidade de Belém (PA).
Fonte: Secretaria de Comunicação Social - TRT-SC
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