Acordo feito pelo Shopping Beiramar prevê pagamento de R$ 1,2 milhão a 255 trabalhadores
O Beiramar Shopping começa a pagar nesta segunda-feira (8) indenizações a 255 auxiliares de limpeza que atuam ou já trabalharam no estabelecimento, tradicional centro comercial de Florianópolis. O pagamento, em torno de R$ 1,2 milhão, é fruto de um acordo entre o shopping e o sindicato da categoria, que entrou com ação coletiva para requerer o pagamento de adicional de insalubridade aos funcionários que eram (ou são) responsáveis por limpar os banheiros de uso coletivo do prédio.
Para sacar a quantia, os trabalhadores devem ir até a agência da Caixa Econômica Federal que fica no Fórum Trabalhista de Florianópolis (Av. Jornalista Rubens de Arruda Ramos, 1588, próximo à Pizzaria Paparella), a partir desta segunda. O atendimento será feito por senha, distribuídas por ordem de chegada, no horário das 10h às 12h.
A ação coletiva foi proposta em 2013 e chegou a ser julgada na 4ª Vara do Trabalho de Florianópolis. A sentença proferida pelo juiz Alessandro da Silva concedeu o adicional em grau máximo (40%) aos trabalhadores, com base no laudo pericial e na Súmula 448 do TST. O magistrado também definiu o salário-base dos empregados como referência para cálculo da indenização.
Acordo
O shopping recorreu da decisão, argumentando que as tarefas executadas pelos funcionários não poderiam ser enquadradas como coleta e industrialização de lixo urbano e, portanto, não estariam sujeitos à Súmula 448. Antes de o recurso ser julgado, porém, as partes entraram em acordo.
Para saber se você está na lista dos beneficiados, entre em contato com Sindicato dos Empregados em Edifícios e Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis de Florianópolis (Seef), pelo e-mail contato@seef.com.br, telefone (48) 3228-5140 ou preenchendo este formulário.
Processo: ACC 0010949-69.2013.5.12.0034 (Sistema PJe-JT)
Texto: Fábio Borges / Arte: Simone Dalcin
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