Proposta foi apresentada durante encontro de gestores de conciliação dos TRTs, realizado no dia 17, em Brasília
A conciliação realizada no âmbito da Justiça do Trabalho poderá ganhar um ato normativo próprio, afirmaram na última quinta-feira (17) representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), durante o 3º Encontro Nacional de coordenadores de Núcleos de Conciliação dos TRTs, realizado em Brasília.
O debate sobre a situação dos núcleos de conciliação dos TRTs foi um dos temas centrais do encontro. A principal norma do CNJ sobre o tema (Resolução nº 125) está sendo alterada para atender as mudanças do Novo Código de Processo Civil e poderá não fazer menção direta à Justiça do Trabalho, lacuna que vem gerando dúvidas na magistratura trabalhista.
Durante o evento, o desembargador do TRT da 1ª Região (RJ) Gustavo Tadeu Alkmim, que também integra o CNJ, se comprometeu a levar ao Conselho a proposta da adoção de uma regra de transição para assegurar a continuidade do funcionamento dos atuais núcleos e centros de conciliação existentes na Justiça do Trabalho.
O TRT da 12ª Região (SC) foi representado pelo juiz do trabalho Charles Baschirotto, coordenador do Núcleo Permanente de Conciliação (Conap) do Tribunal.
- Clique aqui para assistir à reportagem do TRT-10 (DF/TO) sobre o encontro.
Com informações do TRT da 10ª Região (DF/TO)
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