O presidente da Câmara Federal, deputado Henrique Eduardo Alves, recebeu nessa quarta-feira (18) os ministros do Tribunal Superior do Trabalho Maurício Godinho Delgado e Alexandre Belmonte; o coordenador do Colégio de Presidentes e Corregedores dos TRTs (Coleprecor), desembargador Tarcísio Valente e o presidente do TRT do Rio Grande do Norte, desembargador José Rêgo Junior.
A audiência foi realizada minutos antes do presidente da Câmara iniciar os trabalhos da Sessão de Comissão Geral para debater o Projeto de Lei nº 4.330/2004, de autoria do deputado Sandro Mabel (PMDB/GO), que regulamenta a terceirização nas relações de trabalho.
Os ministros ratificaram o documento subscritos por 19 membros do TST, no qual manifestam posição contrária ao texto apresentado pelo relator, deputado Arthur Oliveira Maia (PMDB/BA), na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados.
O coordenador do Coleprecor também destacou que todos os presidentes e corregedores dos 24 TRTs corroboram com o mesmo entendimento contrario ao projeto e aproveitou para entregar ao presidente da Câmara outro documento no qual pontua os prejuízos que a aprovação do PL trará à sociedade brasileira. (confira abaixo o documento na íntegra).
Após a audiência, que contou também com a participação dos deputados Valtenir Pereira (PSB/MT) e Assis Melo (PCdoB/RS), o grupo seguiu para os pronunciamentos e debates no Plenário da Câmara.
Clique aqui e confira a íntegra do documento entregue ao presidente da Câmara dos Deputados.
Fonte: Assessoria Parlamentar do TST
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