Corregedoria-Geral da JT conhece projetos de equalização de carga de trabalho

Representantes do Tribunal de Justiça e da Justiça Federal de Santa Catarina apresentaram à equipe da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (CGJT) o funcionamento dos modelos de equalização de carga de trabalho utilizados por ambas as instituições. A reunião aconteceu terça-feira (21/7), no Laboratório de Inovação, Inteligência e Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (Liods) do TRT-12.

A equalização de carga de trabalho rompe com os limites geográficos da distribuição de processos, permitindo o redirecionamento de casos das unidades judiciárias mais sobrecarregadas para as menos movimentadas. Nesses casos, o atendimento de partes e advogados ocorre por meios telepresenciais, e as audiências, por videoconferência - realidade já presente na maioria das unidades da Justiça do Trabalho.

Recentemente, o TRT-12 editou uma portaria regulamentando prática semelhante. A implantação está dependendo do ajuste do algoritmo que servirá de base para a distribuição dos processos. Ele deverá utilizar como principais critérios o número de casos novos e a força de trabalho de cada unidade.

De acordo com o juiz-auxiliar da CGJT, Rafael Palumbo, a reunião foi solicitada pelo corregedor-geral, ministro do TST Caputos Bastos, que está em correição no TRT da 12ª Região. “O ministro me incumbiu de levantar informações sobre esses projetos. Acredito que a conversa que tivemos hoje  fornecerá subsídios interessantes para  aprofundar um eventual estudo que se decida fazer sobre o assunto”, explicou Palumbo.

Mais fácil distribuir processos do que pessoas

Pelo TJSC, falaram o juiz auxiliar da Presidência, Rafael Sandi, um dos coordenadores do Projeto de Jurisdição Ampliada (PJA), e o assessor de Planejamento, Rodrigo Guidi. Lá, o PJA começou em outubro do ano passado, com apenas cinco varas únicas, e atualmente conta com 11, devendo passar para 25 em breve. 

Sandi explicou que o TJ optou por incluir no projeto apenas varas em extremos opostos de distribuição, deixando de fora as que se encontravam próximas à média. De outubro a abril, já foram redirecionados 507 processos, o que corresponde a 12% do ingresso de novos casos nas varas inclusas no projeto. 

“É muito mais simples distribuir processos do que pessoas. Com essa solução, evitamos o fechamento de comarcas pouco movimentadas e também projetos de criação de novas varas em localidades com bastante litigiosidade", afirmou Sandi, acrescentando não ter recebido qualquer tipo de reclamação contra o PJA desde que passou a ser um dos coordenadores, há seis meses.

Difícil ser contra

“É muito difícil você ser contrário a ajudar um colega sobrecarregado, por isso o projeto de equalização de cargas tende a ser bem sucedido”, resumiu a juíza federal Eliana Paggiarin Marinho, que participou da implantação no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (SC/RS/PR), ainda em 2019. 

Pioneiro, o modelo da Justiça Federal tem diversos pontos em comum com o do TJSC: a redistribuição é feita mensalmente conforme ingresso de casos novos, sem considerar o acervo (estoque de processos); algumas competências consideradas “sensíveis” foram excluídas, como varas de família, infância e juventude, execução penal (TJ) e ações cíveis (JF); e a redistribuição é compulsória se atingido o limite de carga da unidade, ou seja, as partes não têm poder de escolha. No projeto que está em estudo na Justiça do Trabalho, a opção pela jurisdição ampliada será uma faculdade das partes. 

“Hoje, se eu pudesse voltar atrás, tentaria incorporar o acervo de alguma forma no projeto, para evitar que algumas distorções se acentuassem”, analisou Eliana Marinho.

Também participaram da reunião o presidente do TRT-12, desembargador José Ernesto Manzi, a diretora da Secretaria da CGJT, Jurema Costa de Oliveira Silva, e o juiz gestor Estratégico e de Metas do TRT-12, Roberto Masami Nakajo, que também é coordenador do Núcleo de Justiça 4.0 da JT catarinense. 

Texto: Clayton Wosgrau
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