Foi publicado nesta sexta (21) o decreto de aposentadoria do desembargador do TRT-SC Gilmar Cavalieri, após 32 anos de serviços prestados à Justiça do Trabalho. Natural de Lindóia do Sul, no oeste catarinense ingressou na Justiça do Trabalho em 1987.
Após atuar por 16 anos na primeira instância, foi promovido a desembargador em abril de 2003. No biênio 2008/2009 exerceu o cargo de corregedor Regional e, no biênio seguinte, foi alçado à Presidência do Tribunal. Sua gestão foi marcada, entre outras iniciativas, pelo lançamento nacional do Processo Judicial Eletrônico, em dezembro de 2011, na Vara do Trabalho de Navegantes.
À época, o Regional catarinense foi convidado pelo TST para ser o primeiro órgão da Justiça do Trabalho a utilizar o sistema, em razão de já utilizar uma ferramenta própria de processo eletrônico desde 2009, o Provi (Processo Virtual). Passados quase dez anos da implantação do PJe, hoje quase 100% dos processos do tribunal catarinense tramitam em meio eletrônico.
“Não consigo mais imaginar a Justiça do Trabalho sem o PJe. O sistema otimiza a prestação jurisdicional, automatizando etapas burocráticas dos procedimentos, levando a lide diretamente para a solução e liberando importante e atuante potencial humano, nossos dedicados servidores, para o auxílio e o apoio a nós magistrados e, consequentemente, a todos os jurisdicionados. Na medida em que se economiza com os atos processuais burocráticos, o PJe permite melhor qualidade nas decisões judiciais”, avaliou Cavalieri.
A despeito das críticas que o PJe recebe por questões operacionais, o desembargador considera que o sistema está consolidado e que não há mais como voltar ao sistema anterior. “A JT foi o único ramo do Judiciário nacional a adotar um sistema construído pela própria justiça e de forma nacional. O sistema nunca estará totalmente pronto e acabado, pois o aperfeiçoamento deve ser constante. A inovação é uma exigência tecnológica que não tem fim”, assinalou.
Gestão
Também como presidente, o desembargador atendeu a uma reivindicação recorrente de juízes e diretores de primeira instância e restringiu as possibilidades de remoção nos dois primeiros anos de carreira do servidor. Isso garantiu mais estabilidade às equipes das varas e reduziu a alta rotatividade interna da instituição.
No tocante à infraestrutura, Gilmar Cavalieri inaugurou as sedes próprias da Vara do Trabalho de Curitibanos e do Fórum Trabalhista de Joinville, na época considerada a obra mais moderna da Justiça do Trabalho catarinense. Além disso, assinou o contrato de aquisição do prédio que hoje abriga o Fórum Trabalhista da Capital, na Avenida Beira-Mar Norte, iniciando as obras em setembro de 2011.
Foi na gestão de Cavalieri que o TRT-SC aderiu ao Twitter, em março de 2010, e lançou sua primeira logomarca, em maio de 2011. Atualmente, o órgão conta com mais de 11 mil seguidores no Twitter e possui perfis também no YouTube, Facebook e Instagram.
O ex-presidente também realizou uma reestruturação que trouxe mais racionalidade aos processos de trabalho da área administrativa: extinguiu a Secretaria Financeira e vinculou o setor responsável pela folha de pagamento à Secretaria de Gestão de Pessoas, visto ser ela a responsável por gerar o maior número de registros de dados e informações que alimentam a folha.
Bloqueio de contas
Como desembargador, Gilmar Cavalieri atuou com firmeza durante a greve dos trabalhadores do transporte coletivo, em junho de 2013. De forma inédita, e a pedido do Ministério Público do Trabalho, determinou o bloqueio de R$ 600 mil das contas dos sindicatos envolvidos no conflito (patrões e empregados) para cobrar uma multa por descumprimento de ordem judicial que ele mesmo havia imposto, a da frota mínima. O bloqueio das contas, que mais tarde seria revisto pela Seção Especializada 1, forçou o encerramento da greve.
Cavalieri também teve uma experiência como desembargador convocado no TST, onde atuou de abril de 2014 a julho de 2015.
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Reconhecimento e despedidas Em sua última sessão do Tribunal Pleno, ocorrida na segunda (17), Gilmar Cavalieri foi homenageado por todos os desembargadores presentes, que fizeram questão de falar do colega e desejar-lhe felicidades na nova etapa da vida. Gracio Petrone, por exemplo, destacou o bom humor e alto astral, além da atuação 'firme e veemente' que teve quando presidiu a Amatra12, a associação dos magistrados do TRT-SC. Teresa Cotosky, atual vice-presidente, ressaltou a energia 'infindável' de Cavalieri, que conseguia cumprir diversos papeis ao mesmo tempo e manter a leveza. “Mesmo nos momentos mais tensos, sempre mantinha a calma”, observou. Mari Eleda Migliorini falou do lado humano do magistrado, que, junto com a esposa Cláudia, a acolheu quando ambos atuavam em Joinville. “Abriram as portas da sua casa e me receberam com muito carinho, jamais esqueci”, afirmou a desembargadora. O homenageado agradeceu a todos pelas palavras e pelos anos de convivência. “Aprendi muito com vocês, no âmbito profissional e pessoal. São muito mais que colegas de trabalho”, disse o desembargador, que falou também dos servidores com quem atuou. “Só tenho a agradecer aos servidores do TRT-SC, pelo comprometimento e o trabalho de qualidade. Sem eles não conseguiria ter dado conta de cumprir o compromisso que assumi em minha posse”, reconheceu. Sobre a nova fase, o agora aposentado afirma que pretende priorizar “il dolce far niente”, expressão italiana que significa prazer em fazer nada. |
Texto: Clayton Wosgrau e Camila Velloso / Foto: Adriano Ebenriter
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