Desembargadora Gisele Pereira Alexandrino é eleita presidente do TRT-SC

A desembargadora Gisele Pereira Alexandrino, corregedora-regional, vai ser a nova presidente do TRT-SC, para o biênio 2011/2013. Ela foi eleita nesta segunda-feira (03), por unanimidade, durante a sessão do Tribunal Pleno. Os desembargadores Garibaldi Tadeu Pereira Ferreira e Edson Mendes de Oliveira serão vice-presidente e corregedor, respectivamente.

Natural de Porto Alegre, a presidente eleita é graduada em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRG). Em março de 1983, mediante concurso, ingressou no serviço público federal na função de auxiliar judiciário, atuando na 15ª Junta de Conciliação e Julgamento de Porto Alegre.

Ingressou na magistratura trabalhista em abril de 1989, como juíza do trabalho substituta do TRT-SC, sendo promovida a titular três anos depois. Atuou nas Varas do Trabalho de São Miguel do Oeste, 1ª e 3ª de Blumenau e de Imbituba. Em 2002 foi promovida, por merecimento, ao cargo de juíza togada, atuando na 3ª Turma de julgamento.

O novo vice-presidente

Natural de Lagoa Vermelha (RS), o desembargador Garibaldi é formado em Direito pela PUC de Curitiba (PR). Foi advogado do Banco Bradesco durante cinco anos, tendo chefiado o departamento jurídico da empresa em Santa Maria e Porto Alegre. Ingressou na magistratura trabalhista em 1989 e atuou nas VTs de São Miguel do Oeste, Canoinhas, Mafra, Curitibanos, 2ª de Tubarão e 2ª de São José. Em 1999 concluiu o Curso de Aperfeiçoamento Conducente ao mestrado na área de Ciências Jurídico-Comunitárias na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

O novo corregedor

O desembargador Edson é paranaense de Guarapuava. É licenciado em Letras-Inglês pela PUC/PR (1976) e bacharel em Direito, UFPR (1977). Foi professor universitário e advogou por nove anos em Guarapuava e Foz do Iguaçu (PR). É especialista em Fundamentos Psicopedagógicos do Ensino Superior.

Na magistratura do trabalho ingressou em 1987 e atuou nas juntas de Chapecó, São Miguel do Oeste e Concórdia. Depois de promovido, em 1990, foi lotado nas 1ª e 4ª VTs de Joinville, Balneário Camboriú, Itajaí e 5ª de Florianópolis. Em 2006 tomou posse como juiz do Tribunal e, nos anos de 2008 e 2009 coordenou a Escola Judicial do TRT-SC, dando ênfase aos cursos a distância.

A nova presidente

Em entrevista concedida à Ascom a desembargadora Gisele fala sobre a experiência como corregedora, seu posicionamento diante de questões que envolvem a Justiça do Trabalho e os primeiros passos até sua posse, prevista para 8 de dezembro.

Ascom - Até a sua posse como a nova presidente do TRT-SC, a senhora vai prosseguir em sua função de corregedora. - É possível fazer um balanço conclusivo do que foi feito até o momento?

Desembargadora Gisele Pereira Alexandrino - Sim. Faltando aproximadamente dois meses para o término de meu mandato como corregedora, já considero possível fazer um balanço da situação da 1ª instância da Justiça do Trabalho de Santa Catarina. Como constou do discurso de posse do desembargador-presidente, dr. Gilmar Cavalieri, o foco da administração neste período foi a fase de execução do processo, evidentemente sem descurar da fase de conhecimento.

Entendo que os avanços foram muitos. No ano de 2010, 22.266 processos entraram na fase de execução, tendo ocorrido o encerramento de 31.556 execuções. No ano em curso, segundo dados obtidos até o mês de agosto, entraram na fase de execução 14.928 processos, e 22.716 execuções foram encerradas. Como podemos observar, o estoque de processos na fase de execução tem sido reduzido de forma crescente, o que demonstra que os magistrados e servidores estão empenhados em enfrentar essa difícil fase do processo, dando efetividade às decisões judiciais.

Há cerca de três anos, muitas das reclamações da 1ª instância eram sobre a falta de servidores. - A senhora ainda percebe esse tipo de carência nas varas do trabalho?

Considero que esse problema foi quase que totalmente sanado graças ao empenho contínuo e incansável do desembargador-presidente, que empreendeu todos os esforços para sanar os vácuos de lotação que existiam nas varas do trabalho. Em algumas unidades judiciárias de 1º Grau, o deficit de servidores em relação à lotação padrão chegava a quatro ou cinco servidores. Para o atendimento desse intento, foi necessário o deslocamento de cargos originários de vacâncias da área administrativa e de apoio judiciário para a 1ª Instância, com a natural resistência destas áreas em perder servidores.

Atualmente, em apenas 8 varas existe deficit de pessoal com relação à lotação padrão e, ainda assim, de apenas um servidor, com exceção da vara do trabalho de Joaçaba por razões particulares, especialmente a sazonalidade do acréscimo desmesurado do número de ações ajuizadas no ano de 2010.

A senhora tem uma carreira como juíza e, agora, está experimentando uma vivência como gestora de uma área bem específica da Administração. - O que pode ser transportado desse contato intenso com o 1º grau para o trabalho que a aguarda a partir de dezembro deste ano?

A experiência como corregedora tem sido muito enriquecedora neste aspecto, dando-me o conhecimento dos pontos fracos e fortes de cada uma das 54 Varas, dos 12 serviços de distribuição de feitos e das 2 unidades judiciárias avançadas (UJAs), bem como de suas necessidades. Evidente que este conhecimento será muito importante para pautar as decisões administrativas que terei que tomar a partir de minha posse na Presidência.

O ministro João Oreste Dalazen está empreendendo algumas frentes na sua gestão que prometem revolucionar a atuação da Justiça do Trabalho, especialmente no campo operacional. - Qual a sua expectativa em relação ao processo eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT), que terá na futura vara do trabalho de Navegantes a primeira experiência de implantação?

A expectativa é a melhor possível. Com a instalação do PJe, alcançaremos uma maior racionalização dos serviços judiciários. Um dos pontos que merece destaque é a uniformização dos procedimentos com a adoção das práticas já consagradas pela comprovada eficiência no tocante à celeridade processual. Embora a maior parte das Varas já as adote, em algumas Unidades ainda se percebe alguma resistência à sua utilização.

Alguns descaminhos que o processo sofre por conta de algum equívoco, ou até mesmo de despreparo do servidor que está dando andamento ao processo em secretaria, serão, igualmente, evitados. É certo que dificuldades serão encontradas no início de implantação do PJe, mas a experiência já vivenciada com o Provi, especialmente no estabelecimento da cultura do processo eletrônico, tornará todo o processo de sua implementação mais fácil. Inclusive, a metodologia de implantação e divulgação do Provi, tanto em relação aos servidores quanto aos usuários externos (advogados e MPT), foi um dos elementos considerados na escolha de uma das varas de Santa Catarina para servir como piloto do projeto, aliado, evidentemente, à qualificação técnica de nossos servidores.

Outro aspecto recorrente na fala do presidente do TST e do CSJT é o da pouca efetividade na execução dos débitos trabalhistas. - A senhora tem esperança de que os números atuais melhorem no médio prazo?

Os números têm demonstrado que as diversas ferramentas que estão sendo colocadas à disposição das varas do trabalho para dar maior efetividade à execução dos débitos trabalhistas estão trazendo efeitos positivos.

A instituição da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), pela Lei n. 12.440, de 7 de julho de 2011, certamente constituirá importante ferramenta para compelir o executado que pretenda participar de licitações públicas a quitar os seus débitos desta natureza.

É necessário, entretanto, que se faça a distinção entre aqueles executados que não quitam seus débitos por total impossibilidade financeira daqueles que entendem vantajoso quitar outras obrigações em detrimento do crédito trabalhista. No primeiro caso, sendo bem realista, a possibilidade de dar término à execução é muito pequena e independe, muitas vezes, dos esforços empreendidos pelas unidades judiciárias. Com relação aos integrantes do segundo grupo, a aplicação das ferramentas disponíveis e de outras que porventura venham a ser criadas é muito importante e deve ser reiterada quantas vezes forem necessárias.

Qual a sua prioridade a partir deste momento da eleição até a sua posse no cargo de presidente do Tribunal?

Durante o período de transição, a prioridade será entrar em contato com as diversas áreas da administração e estabelecer as diretrizes a serem seguidas a partir da posse.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social do TRT/SC
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