A desembargadora Viviane Colucci aposentou-se neste dia 30, após 13 anos de atuação na Justiça do Trabalho de Santa Catarina. Vinda do Ministério Público do Trabalho em 2005, a magistrada foi vice-presidente do Tribunal nos anos de 2014 e 2015, biênio em que acumulou as funções de diretora da Escola Judicial e ouvidora da instituição.
A última sessão de Viviane Colucci na 1ª Câmara foi marcada por homenagens. Três desembargadores já aposentados - Ione Ramos, Águeda Pereira e Jorge Luiz Volpato - compareceram à sessão e enalteceram a carreira da magistrada, marcada pela atuação no combate ao trabalho infantil e na prevenção de acidentes de trabalho.
O desembargador Gracio Petrone, companheiro de gestão de Colucci como corregedor, também fez questão de prestigiar a colega, assim como o atual corregedor, José Ernesto Manzi. Os demais desembargadores presentes - Wanderley Godoy Júnior, presidente da 1ª Turma e 1ª Câmara, Hélio Bastida Lopes e o juiz convocado Narbal Fileti -, além de servidores do gabinete e da Turma, a procuradora do trabalho Silvia Zimmermann e o advogado Milton Mendes, também falaram em homenagem à desembargadora.
Manzi destacou a atuação da magistrada no Tribunal. “O Ministério Público é a magistratura de pé, e Vossa Excelência assim ajudou a nos manter, sempre defendendo os princípios do Direito do Trabalho, um pouco esquecidos nos dias de hoje. A desembargadora estava aqui sempre a nos lembrar a natureza social da Justiça do Trabalho, os princípios que levaram à sua criação e que justificam ainda hoje a sua existência”, assinalou.
“Nós percebemos que em toda a sua magistratura, além dos princípios do trabalho, a senhora sempre priorizou os direitos humanos e os direitos coletivos”, ressaltou a servidora e coordenadora-geral do sindicato dos servidores do Judiciário Federal (Sintrajusc), Adriana Ramos.
“Para nós que aqui permanecemos, a senhora deixará o exemplo de uma grande mulher: educada, lutadora e estudiosa. Leve a certeza de que deixou sua marca neste Regional como uma pessoa de muita capacidade técnica, honradez e sólidos princípios”, salientou a servidora aposentada Luciana Borini, ex-diretora da 1ª Turma.
“A cada chamado da vida, o coração deve estar pronto para a despedida e para um novo começo, com ânimo e sem lamúrias, aberto sempre para novos compromissos. Dentro de cada começar mora um encanto que nos dá forças e nos ajuda a viver”, disse o juiz Narbal Fileti, convocado para substituir a magistrada na 1ª Câmara, citando o escritor alemão Hermann Hesse.
Viviane Colucci agradeceu a todos. Falou especialmente aos servidores do Gabinete, a quem tem como “parceiros de vida”. “Foram anos dividindo sonhos, projetos e, mais do que isso, colaborando enormemente para que eles se concretizassem”, afirmou.
A magistrada agradeceu ainda as palavras do advogado Milton Mendes, ressaltando que também atuou na advocacia no início de sua carreira. “Reconheço a categoria dos advogados catarinenses como extremamente combativos, educados e colaborativos. Sempre os tive com muito respeito e carinho”, enalteceu.
Para a nova etapa da vida, a desembargadora tem planos bastante diversos, de caráter acadêmico, artístico e espiritual. “Tenho o intuito de me aperfeiçoar como ser humano e de contribuir para o próximo. Neste primeiro momento, vou estudar, fotografar e prestar atenção para todas as possibilidades de ser útil a esse mundo tão carente de humanidade”, afirmou.
Trajetória
Graduada e pós-graduada em Direito Privado pela Universidade de São Paulo (USP), Viviane Colucci atuou nas três frentes do Direito. Iniciou sua carreira como advogada das áreas trabalhista e tributária, no período de 1988 a 1990. Em dezembro de 1991, tomou posse no cargo de procuradora do Trabalho na 12ª Região, sendo promovida a procuradora regional em 1998.
No MPT-SC iniciou sua atuação voltada à garantia dos direitos sociais, estando à frente da Coordenadoria de Defesa dos Interesses da Infância e Juventude e do Núcleo da Criança e do Adolescente, vinculado à Coordenação de Defesa dos Interesses Difusos e Coletivos. Em 2001, foi nomeada membro da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente.
No TRT-SC, a desembargadora presidiu a Comissão de Uniformização de Jurisprudência, integrou a Comissão de Regimento Interno e foi designada Coordenadora da Comissão Gestora do Plano Diretor de Comunicação Social do Tribunal.
Dirigiu a Escola Judicial nos anos de 2014 e 2015, período em que exerceu os cargos de vice-presidente e ouvidora do Regional. Na Ejud investiu na ampliação da Coordenação Técnico-Científica, desencadeou o processo de regionalização das atividades, com a divisão do estado em oito regiões socioeconômicas, e criou o Conselho Pedagógico, integrado por um representante de cada região.
À frente da Ouvidoria, a magistrada defendeu a proposta de reestruturação da área, com a criação de uma estrutura própria e seu enquadramento como órgão do Tribunal no Regimento Interno, além da eleição do ouvidor e vice-ouvidor pelo Pleno. Neste período, também foi desenvolvido um módulo específico do Processo Administrativo Virtual do TRT-SC para concentrar e classificar as solicitações que chegam à Ouvidoria. Esse sistema fornece relatórios detalhados que servem como ferramenta para a Administração identificar e corrigir falhas na prestação dos serviços.
Viviane Colucci ainda integrou o Comitê Gestor Nacional do Programa Trabalho Seguro e coordenou o Núcleo de Perícias em Ações Indenizatórias decorrentes de Acidente de Trabalho e Doenças Ocupacionais, tendo atuado para criar uma padronização dos modelos de perícia.
Texto e foto: Camila Velloso
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