Diário Oficial traz nomeação de Barroso para Supremo Tribunal Federal

A nomeação do advogado Luís Roberto Barroso para a vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) foi publicada nesta sexta-feira (7/6) no "Diário Oficial da União". O magistrado passou por sabatina no Senado, na quarta-feira (5/6) e teve o nome aprovado pelo plenário da Casa por 59 votos a 6.

Barroso foi indicado pela presidente Dilma Rousseff para ocupar vaga de ministro do Supremo no fim de maio. A 11ª cadeira do tribunal está vaga desde novembro do ano passado, por conta da aposentadoria do ministro Carlos Ayres Britto, qua havia completado 70 anos.

A aprovação do nome dele para o cargo no STF ocorreu depois de quase oito horas de sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Ele foi aprovado por 59 votos favoráveis e seis contrários. Questionado pelos senadores, Barroso respondeu sobre questões polêmicas, como o julgamento do mensalão. Disse que votará os recursos dos condenados sem qualquer pressão e repetiu que o STF foi duro na análise do caso.

Barroso deve ser o primeiro a apresentar o voto sobre os recursos dos condenados do mensalão, uma vez que agora é o mais recente ministro a integrar a Corte. Pelas regras do Supremo, a votação se dá por ordem inversa de antiguidade. Em sua carreira, foi advogado de importantes causas julgadas pelo STF, como a união homoafetiva, a liberação de pesquisas com células-tronco e a interrupção da gravidez de fetos anencéfalos.

Questionado sobre a judicialização de matérias legislativas, Barroso disse que está nas mãos do Congresso evitar que isso aconteça. “Quando o Congresso atua, o Judiciário deve recuar, a menos que haja uma afronta evidente à Constituição, que é a exceção, e nunca é a regra. Quando o Legislativo não atua, mas existem direitos em jogo, aí sim, inevitavelmente o Judiciário precisa atuar”, avaliou.

Fonte: Correio Braziliense