“Direito, Tecnologia e Inovação” é tema do último painel antes do Hackathon Inova TRT-SC

O Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) promove nesta sexta (30), às 14h, o painel de debates “Direito, Tecnologia e Inovação”, com transmissão ao vivo pela internet. O evento será no Laboratório de Inovação do Tribunal (LabInova12) e o último antes do Hackathon Inova TRT-SC, que acontecerá de 13 a 15 de setembro.

Foram convidados para falar sobre o assunto o presidente da Comissão de Inovação da OAB-SC, Pedro Pirajá, e o doutor em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e servidor do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG), Rômulo Valentini. Entre os tópicos a serem abordados estão a reconstrução do universo jurídico promovida pela inovação e suas consequências nos serviços oferecidos à população.

De acordo com Valentini, os serviços jurídicos estão em um processo de transição entre o trabalho feito pessoalmente pelo advogado em escala artesanal para um trabalho em escala industrial, “e até mesmo imaterial”, pontua, complementando já ser possível pensar em um “Direito como serviço”, “com orientações, petições e demais serviços sendo ofertados ao público a baixo custo e em grande escala na internet”.

Pirajá também vai apresentar alternativas para contornar o que ele chama de “dificuldades da administração pública direta e indireta para se relacionar com o ecossistema de inovação”. De acordo com ele, isso acontece pois as “startups trabalham com muita velocidade, e velocidade não é a premissa dos processos licitatórios nos moldes da Lei 8.666”.

“O que eu quero propor e apresentar é uma alternativa, uma nova modalidade que se apresenta, a de contratação de entidades ligadas à administração pública. Quero dizer de qual maneira essas entidades podem se relacionar para um resultado mais célere e ágil, facilitando a relação delas com as startups, aquelas empresas que tem a condição efetiva de fazer a transformação digital”, assinala o advogado.

Painelistas

Advogado com especializações em Gestão do Sistema S pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) e em Direito Processual Civil pelo Complexo de Ensino Superior de Santa Catarina (Cesusc), onde também fez pós-graduação em Direito do Trabalho, Pedro Pirajá foi vice-presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB-SC, antes de assumir o atual cargo na instituição.

Além de servidor da Justiça do Trabalho mineira, Rômulo Valentini é professor de Direito do Trabalho na Faculdade de Pedro Leopoldo (FPL-MG) e convidado do Programa de Pós-graduação em Direito da UFMG, onde também é pesquisador na área de Direito Eletrônico. Ele também é membro fundador do Instituto Direito e Inteligência Articial (Ideia) e foi integrante do Grupo Nacional de Negócio (GNN) do Processo Judicial Eletrônico (PJe), junto ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho, em 2017.

Valentini obteve o título de doutor com o trabalho "Julgamento por computadores? As novas possibilidades da juscibernética no século XXI e suas implicações para o futuro do Direito e do trabalho dos juristas”. Confira no Youtube a defesa da tese.

A mediação ficará a cargo da jornalista Letícia Cemin, pós-graduada em Comunicação Social - Novas Tecnologias pelo Complexo de Ensino Superior de Santa Catarina (Cesusc) e apresentadora do programa Justiça do Trabalho na TV, produzido pela Secretaria de Comunicação Social do TRT-SC.

O programa de inovação do TRT-SC está recebendo apoio do grupo de pesquisa Via Estação Conhecimento, vinculado à Universidade Federal de Santa Catarina.

Texto: Carlos Nogueira / Arte: Simone Dalcin
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